Foto: GIRO Serra

Famílias podem ter suas casas demolidas a qualquer momento na BR-040

O pedido de desocupação já foi enviado por cartas aos moradores do local.
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Moradores da Comunidade Sete Casas, no Mangalarga, km 59 da BR-040, sentido Rio de Janeiro vivem o drama de perderem suas casas por demolição, já que vários processos já tiveram as ordens expedidas, podendo ser cumpridas a qualquer momento. O pedido de desocupação já foi enviado por cartas aos moradores do local.

Na vila, cinco casas estão com processos e duas delas com ordens de demolições expedidas. A maioria dos moradores da comunidade é da mesma família e vive lá há muitos anos.

De acordo com um dos comunicados, a sentença foi expedida pelo juiz federal da 1ª Vara Federal de Petrópolis, cujo exequentes constam a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, a Concer, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, oferece o prazo de trinta dias a contar da data do recebimento da notificação.

Contatada, a Concer respondeu que “O assunto diz respeito ao poder concedente, que determina tais ações na faixa de domínio da rodovia. Aspectos contratuais apenas relacionam a Concer na questão”.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres também respondeu e se posicionou:

“Primeiramente, a Agência entende que essa é uma situação sensível e sempre esteve, e continua aberta, para debater com a sociedade e seus representantes. No objetivo de encontrar as melhores soluções para este e outros conflitos que possam ocorrem em concessões sob sua administração.  Entretanto, é necessário explicar que não cabe à ANTT a determinação de demolição ou ajuizamento de ações para tal fim.

As demarcações de faixa de domínio são definidas em projeto da rodovia, estabelecidas em contrato que precisa ser honrado, considerando medidas de segurança, tanto para as pessoas que ocupam o trecho quanto para os usuários da rodovia. E a segurança de todos os envolvidos é prioridade nessa questão.

Além disso, os limites da largura da faixa de domínio são definidos pelo poder público, visando futuras ampliações de capacidade da rodovia, bem como instalações necessárias para a operação e manutenção da infraestrutura viária.

Ressalte-se que qualquer decisão jurídica em relação a essa questão é dada por Juiz Federal.”

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