Facebook poderá ser multado caso não apague “fake news” sobre o caso Marielle Franco Notícias falsas ainda se propagam facilmente pela rede social

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Justiça determinou nesta quinta-feira que o Facebook poderá ser multado em R$100 mil caso não apague publicações que ofendam à integridade de Marielle Franco. A empresa já havia sido obrigada a retirar as chamadas “fake news” do ar sobre a ex-parlamentar do PSOL, vítima de um assassinato junto ao seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março deste ano.

O caso que tramita no TJRJ contra o Facebook foi promovido pela irmã e companheira da ex-vereadora, Anielle Silva dos R. Barboza e Mônica Tereza A. Benício, respectivamente.

Em março, logo após ao fato ocorrido, a empresa já havia sido obrigada a identificar e retirar as notícias falsas que se propagaram na rede social, além de fazer o monitoramento de possíveis posts que afetariam a reputação de Marielle e seus familiares.

Na época o Facebook recorreu da decisão e alegou que estaria impossibilitado de cumprir todas as exigências, já que as autoras da ação não informaram os endereços eletrônicos autores de fazerem esses ataques. A empresa também se justificou dizendo que não existe uma política de valores sobre cada publicação.

Na decisão judicial de ontem (15), os desembargadores da 25ª Câmara Cível seguiram o voto do relator do processo, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto que revogou de todas as exigências feitas antes, tais como o monitoramento de posts, retirada de novas postagens e suspensão do Facebook.

Por: Gabriel Malheiros

 

 

 

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