Foto: Prefeitura de Petrópolis

Ex-agentes que torturaram inocente durante Ditadura na Casa da Morte em Petrópolis podem ser responsabilizados

Ex-militares devem pagar indenização a família da vítima que foi torturada.
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O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra alguns ex-militares por graves violações de direitos humanos praticadas contra o político e advogado desaparecido Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”.

Preso em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi/RJ, à época localizado no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, ele foi transferido para um endereço na cidade de Petrópolis, localizado na rua Arthur Barbosa, 668-A, que ficou conhecido como “Casa da Morte”. Para lá, os presos políticos que se opunham ao regime ditatorial eram enviados para sessões de interrogatórios clandestinos e tortura.

De acordo com a Procuradora Geral da República, os agentes devem ser responsabilizados pelas graves violações aos direitos humanos : “É certo que Paulo de Tarso Celestino da Silva padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral, em especial em decorrência: de seu ilegal encarceramento; das intensas agressões físicas e psicológicas que lhe foram impingidas; do regime de incomunicabilidade que lhe foi imposto a partir de sua prisão, quando passou a ser impedido de contatar-se com parentes e amigos”, afirma na ação civil pública.

O MPF solicitou à Justiça Federal que os militares sejam condenados ao ressarcimento do valor pago pela União como indenização à família da vítima e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, requer que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos e que sejam condenados à perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos através da União.

Na ação o MPF ainda solicita que a União seja condenada a realizar um pedido de desculpas formal para toda a população brasileira.

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