O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, vai apoiar financeiramente os municípios atingidos por desastres naturais. A deliberação, pactuada nesta segunda-feira (21) na Comissão Intergestores Bipartite (ad referendum), será publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial e prevê a transferência de até R$ 8 milhões, dependendo da população do município e dos danos ocorridos em cada local.
A iniciativa considera o cenário de situação de calamidade pública e de emergência causadas por chuvas ou outras tragédias ocorridas nos municípios do estado, além da necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso ou outras situações.
Os recursos a serem transferidos aos municípios poderão ser de custeio ou investimento, e o valor terá um teto de acordo com as faixas populacionais. Para municípios de até 100 mil habitantes, o teto é de R$ 2 milhões; de 100.001 a 500 mil habitantes, R$ 5 milhões; e, de 500.001 a 1,5 milhão de habitantes, R$ 8 milhões.
Os ofícios de solicitação para o apoio financeiro deverão discriminar os danos ocorridos, identificar as necessidades de reparo das estruturas físicas e reposição de equipamentos, mobiliário, medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os valores estimados com as perdas e danos deverão estar relacionados e diferenciados entre o que se refere a financiamento para despesas correntes e de capital.
Os danos sofridos pelas unidades, materiais e veículos da saúde deverão estar devidamente documentados e registrados em relatórios fotográficos. Uma equipe técnica da Secretaria fará a análise dos ofícios e documentos anexos.
Para receberem os recursos, os municípios devem atender a critérios, como ter um ou mais estabelecimentos de saúde integrante do SUS com dano devido ao desastre natural. Os estabelecimentos de saúde incluem desde hospitais a ambulatórios, postos de saúde e laboratórios de saúde pública. O mesmo vale para sedes administrativas, que incluem Secretarias Municipais de Saúde, farmácias e centrais de abastecimento, e também para viaturas, como ambulâncias e carros para transportes sanitários.
Será publicada Resolução Específica para cada município contemplado com o apoio financeiro, e firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do repasse.
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