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Estacionamentos podem ser obrigados a ter funcionários para receberem pagamentos A proposta segue para análise do governador, que tem 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

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Os estacionamentos pagos deverão oferecer, em número igual, máquinas automáticas e funcionários para receberem os pagamentos. É o que determina o projeto de lei 502-A/2015, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado por 40 votos a 2 pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27). A proposta segue para análise do governador, que tem 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Se o projeto for sancionado, os estabelecimentos que não disponibilizarem funcionários durante todo horário de funcionamento poderão ser multados em R$ 3,4 mil, que serão revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A regra vale para qualquer tipo de estabelecimento.

— A evolução tecnológica é inerente ao desenvolvimento, mas o país vivencia uma crise econômica, tendo como uma das principais consequências o aumento do desemprego. O projeto preserva postos de trabalho. O ser humano não pode ser sempre substituído por um totem. Além disso, aqueles que não são tão acostumados com tecnologia terão mais facilidade, justificou o autor, deputado Rosenverg Reis.

Crédito da foto: Reprodução da internet

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