Depois do Natal, o Dia das Mães é a data comemorativa mais lucrativa para o comércio brasileiro. Como a demanda é muito grande, tem sempre um ou outro que se aproveita do consumidor na hora da compra.

O advogado especialista em Direitos do Consumidor, Sérgio Tannuri, orienta há mais de 20 anos os cidadãos que se sentem lesados por fornecedores e/ou prestadores de serviço. Para trabalhar ação preventiva, desenvolveu o e-book “O Dia é das Mães e o direito é de todos!” com dicas sobre pesquisas de preço, os direitos diante de ofertas, trocas, garantias e muito mais.

O conteúdo do e-book tem 20 páginas e aborda:

 

Pesquisas – de preço e de idoneidade

  • planejar previamente o que comprar;
  • histórico do fornecedor;
  • sites que podem ajudar na escolha do estabelecimento.

 

Direito à Informação – leis e dicas

Ofertas

  • artigo 35º do Código de Defesa do Consumidor;
  • preços nas gôndolas dos mercados e nos caixas – quando há diferença no valor, qual deve ser cobrado?

 

Compras – pela internet, loja física e comércio popular

  • cuidados básicos;
  • orientações;
  • importância da nota fiscal;
  • peças da vitrine;
  • afixação de preços na vitrine;
  • é possível exigir garantia ou troca quando um produto é comprado de um ambulante?

 

Direito de arrependimento – quando e como proceder?

  • prazo para reivindicar a compra;
  • artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.

 

Prazos para reclamação – produtos duráveis e não duráveis

 

Garantia de produtos ou serviços

  • produtos com vícios ou defeitos;
  • garantia legal;
  • garantia contratual;
  • garantia estendida.

 

Lei da entrega com hora marcada

  • intervalos: manhã, tarde e noite;
  • regras;
  • descumprimento da lei.

 

Você sabia?

  • diferenciação de preço à vista e no cartão;
  • furto em shoppings;
  • responsabilidade dos estacionamentos;
  • taxa de serviço.

 

O material é gratuito e está disponível: https://bit.ly/2voroAW.