Quem trabalha com carteira assinada deve receber a primeira parcela do 13º salário até esta sexta-feira (30), conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Tem direito ao salário adicional todos que trabalharam ao menos 15 dias no ano com carteira assinada e que não tenham sido demitidos por justa causa. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de servidores públicos e trabalhadores domésticos também tem direito ao benefício.

A CLT estipula que o pagamento do 13º deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, quando o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Se a opção for por uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

O pagamento para aposentados e pensionistas são diferentes. Neste ano a primeira parcela foi paga em agosto, e a segunda parcela será paga até o dia 26 de novembro.

Os servidores públicos também possui calendário próprio definido pela entidade à qual respondem (União, governo do estado ou do município, por exemplo).

Vale ressaltar que estagiários não recebem 13º salário já que a contratação deles possui um regime próprio e não tem registro em carteira.