As empresas privadas que tenham mais de cem funcionários e realizam atendimento ao público deverão contratar profissionais habilitados em libras. A determinação é do projeto de lei 689/19, do deputado Valdecy da Saúde (PHS), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (20/02), em primeira discussão.
Segundo o texto, as empresas deverão ter 0,2% de funcionários que sejam intérpretes de libras. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda deverá regulamentar a norma. As empresas terão 180 dias para se adequarem à medida.
“Não basta contratar um pequeno número de funcionários com deficiências a fim de atender exigências legais ou demonstrar preocupação com a inclusão apenas para atender formalidades. A inclusão deve ser verdadeira, o indivíduo tem que se sentir dentro do contexto, participativo, útil, poder interagir, contribuir com ideias, ser percebido e poder comunicar-se dentro do quadro funcional, esta é a verdadeira inclusão”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Alerj
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