Empresas que comercializam ou vendem bebidas alcoólicas não poderão patrocinar eventos estudantis

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As empresas que fabricam ou distribuam bebidas alcoólicas no Estado do Rio não poderão patrocinar eventos estudantis, como festas e confraternizações realizadas dentro ou fora das instituições de ensino como universidades. É o que determina o projeto de lei 203/15, da deputada Lucinha (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (24/04), em discussão única.

As empresas que não cumprirem a norma deverão pagar multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 2.105,50. O valor pode ser aumentado em até dez vezes em casos de reincidência. Ainda segundo a proposta, o Governo do Estado deverá realizar ampla divulgação da norma.

Segundo Lucinha, o objetivo do projeto é coibir os trotes violentos nas universidades. “O raciocínio predominante parece ser o de que, se não houver mortes ou mutilações durante as recepções aos novatos, então não há problema, pois se trata de um tradicional rito de passagem que promove a integração entre calouros e veteranos. Entretanto, tais atos de violência não devem ser entendidos como ‘brincadeira’. São atos de tortura, que na maioria dos casos deixam marcas que o tempo não apaga e podem, até mesmo, configurar bullying. São eventos onde se verificaram as mais atrozes barbáries e onde ocorreram, inclusive, mortes pela alta ingestão de bebidas alcoólicas”, afirmou a parlamentar.

Fonte: Alerj

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