O tempo de espera pelos clientes nas lojas de telefonia de Petrópolis foi fiscalizado pelo Procon Petrópolis. Com tempo máximo de 15 minutos de espera, conforme estabelece a legislação municipal 7.677 de 27 de junho de 2018, o órgão de defesa do consumidor esteve em cinco lojas para verificar o cumprimento da lei e constatou que os estabelecimentos já contam com sistema de senha na entrada dos estabelecimentos. O Procon, no entanto, notificou que as lojas de telefonia devem fazer a autenticação eletrônica, já que este serviço está sendo realizado manualmente pelo atendente no momento do atendimento.

Anteriormente, o município se baseava na Lei 7.620/17, que também estipula tempo em operadoras de telefonia. Em maio, uma empresa que atua no município chegou a ser notificada devido ao tempo de demora dos clientes nas filas de espera. Um relato de um cliente comprovou tempo superior a uma hora aguardando na fila de espera. De acordo com a Lei, as lojas devem fornecer senhas contendo informações como data, ordem, horário de chegada e o tempo do atendimento. Além disso, os estabelecimentos devem divulgar em cartazes visíveis ao público no interior da loja.

“Em um primeiro momento a determinação foi para que o Procon realizasse ações de conscientização nas lojas do município. Isso é importante porque, por se tratar de uma legislação nova no município, há necessidade de esclarecimento por parte do órgão que fiscaliza. Então, o órgão de defesa do consumidor passou pelas lojas de telefonia para dar as explicações necessário. No entanto, após essa fase, a orientação é que se faça valer a lei municipal, com as empresas fazendo valer a Lei e o Procon fazendo valer o direito do consumidor”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que trata do assunto explica em seu artigo 56 que, caso a infração seja constatada, a empresa está sujeita as sanções administrativas como multa de 10 UFPES, que deverá ser dobrado em caso de reincidência.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, lembra que as lojas de telefonia estão em primeiro no lugar no ranking de reclamações do órgão. “Embora o maior problema seja relacionado ao serviço prestado, o consumidor também, ocasionalmente, busca o Procon porque encontra dificuldade no atendimento ou respostas da empresa, bem como a espera naquele local. Então, estamos atuando em diversos segmentos para tentar sanar os problemas que ocorrem e evitar problemas futuros nas dificuldades da prestação do serviço”, explica.

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis