Empresários tem até o dia 12 para homologar pedido de abertura para o Carnaval

Sicomércio Petrópolis alerta para o prazo.
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As celebrações do Carnaval foram canceladas em todo o estado do Rio de Janeiro devido a pandemia de covid-19, mas o feriado está mantido na terça-feira (16). Em Petrópolis, o comércio tem autorização para funcionar aos feriados, desde que homologue o Termo de Adesão de Abertura junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (SICOMÉRCIO) e Sindicado dos Empregados no Comércio de Petrópolis (SECP). Este ano o documento deve ser protocolado junto aos sindicatos até às 16h do dia 12 de fevereiro.

“O Sindicato dos Empregados no Comércio não funcionará na segunda-feira, dia 15, e consequentemente o Sicomércio também não. Com isso, para que os termos sejam homologados, os empresários terão que fazer a entrega dos documentos assinados até às 16h do dia 12. Assim não haverá problemas com os prazos e os estabelecimentos poderão funcionar dentro das normas estipuladas pela Convenção Coletiva da categoria”, explica Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio Petrópolis.

De acordo com o documento disponível o site do Sicomércio Petrópolis em https://sicomerciopetropolis.com.br , para o trabalho neste dia as partes optam por uma das formas de compensação assinalada no termo:

  • Pagamento do dia normal de trabalho (que será pago no dia do feriado) + 1 folga (dia normal) em horário integral definida abaixo;
  • Pagamento do dia normal trabalhado em dobro (que será pago no dia do feriado), sem folga compensatória;
  • Concessão de 2 (duas) folgas (em dia normal) em horário integral definida abaixo, sem pagamento do dia trabalhado;

Além do ajustado acima a empresa deverá pagar aos funcionários no mesmo dia do feriado: R$ 15,00 (quinze reais) a título de lanche; Vale-transporte referente ao feriado trabalhado; Caso as partes optem por folga no dia da semana-inglesa, deverão constar no acordo 2 dias para substituir a folga integral.

Ressaltando que ficam excluídos do acordo os segmentos de Hipermercados, Supermercados, Mercados, Minimercados, Farmácias e Drogarias, Lojas de atacados de malhas e aviamentos.

Horários de funcionamento – Carnaval:

Sexta-feira (12), sábado (13) e quarta-feira (17): funcionamento em horário normal, de 9h às 18h. Lembrando que segunda-feira (15) é dia de “Semana Inglesa”, com comércio funcionando a partir das 14h.

Domingo (14) e terça-feira (16): os estabelecimentos tem autorização para funcionar desde que obedecendo os critérios estipulados no Termo de Adesão de Abertura.

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