O Dia Internacional da Prostituta é celebrado anualmente no dia 2 de junho. A data tem como intuito a conscientização em relação à descriminação e exploração das prostitutas a nível mundial.
A origem do Dia Internacional da Prostituta está no protesto de 2 de junho de 1975, quando mais de cem mulheres ocuparam a igreja de Saint-Nizier, em Lyon, França, em protesto contra a repressão sofrida na altura. O protesto visava as multas recebidas, as detenções e os assassinatos de colegas que não eram investigados.
No Brasil, a prostituição é reconhecida como uma das 600 ocupações profissionais desde 2002. Contudo, ser proprietário ou gerente do local onde se pratica o ato comercial é crime. O Governo desenvolve políticas públicas de apoio, em especial, na área de saúde. E, desde 1987, a rede brasileira de prostitutas reúne 30 organizações de classe. No teatro, na literatura, música e cinema, elas têm papel de destaque.
Prostituição é crime?
Quando se trata dos crimes contra a dignidade sexual, ainda há muita desinformação, dentre elas, os que afirmam que a prática prostituição, por si só, designa crime. A prostituição em si não constitui um tipo penal, mas tirar proveito dela sim. O rufianismo está previsto pelo art. 230 do Código Penal.
Art. 230 – Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
1: Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
2: Se o crime for cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência.
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