O Detran-RJ divulgou nesta sexta-feira (11/1) as regras para o licenciamento anual dos veículos registrados no Estado do Rio, que ficarão dispensados da vistoria. Também foram anunciados os procedimentos a serem feitos pelos motoristas de transporte escolar e de passageiros, que ainda terão que passar pela inspeção.

Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada nesta sexta-feira.

Assim, os usuários continuarão agendando o licenciamento pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041) e escolhendo a unidade de atendimento de sua preferência para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O agendamento será efetuado após o pagamento dos custos de serviço, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento.

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu, que precisarão apresentar os originais da identidade e do CRV ou CRLV.

A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

Já os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) continuam tendo a emissão do CRLV sem vistoria condicionada à comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular — obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada pelas oficinas credenciadas pelo Inmetro.

Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários desses veículos não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT.

Vistoria para quem precisa

A isenção de vistoria não abrange ônibus, micro-ônibus e vans para transporte escolar, de carga e passageiros. Os veículos registrados na categoria aluguel com carga igual ou superior à meia tonelada terão de apresentar uma cópia do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga no momento do licenciamento, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Os veículos que necessitem de emissão do Certificado de Registro de Veículo terão que ser submetidos à vistoria nas seguintes situações: necessidade de segunda via de CRV, retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, transferência de propriedade, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.

No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação ou acerto de dados, não haverá necessidade de vistoria se esses automóveis já estiverem licenciados no ano corrente.

Calendário para emissão de CRLV

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.

Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

Fiscalização nas ruas

As regras preveem também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota.

PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO SEM VISTORIA

Procedimento para o licenciamento

Para efetuar o licenciamento do veículo, o usuário deverá imprimir o boleto da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) no site do banco Bradesco e pagá-la em qualquer unidade da rede bancária ou credenciada.

A GRT custa R$ 202,55 e cobre os custos da emissão anual do CRLV e do licenciamento anual, onde está incluída a fiscalização.

Após o pagamento da GRT, os proprietários de veículo poderão fazer o agendamento do licenciamento anual no site do Detran www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041.

Na data e posto escolhido no agendamento, o usuário receberá o novo documento, que poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu. Para pegar o documento, será necessário apresentar os originais da Identidade e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) do automóvel em questão.

Os proprietários de veículos não podem esquecer que para fazer o licenciamento, de acordo com a Lei 8269/18, devem efetuar antes o pagamento do seguro DPVAT, no site da Seguradora Líder www.seguradoralider.com.br

Emissão do documento

O agendamento do serviço será no site do Detran www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041, após o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT).

A emissão do documento será feita numa das 170 unidades da Vistoria do Detran distribuídas no Estado do Rio.

Anteriormente, o serviço era feito apenas nos 51 postos de Vistoria. Porém, como não há mais a necessidade da verificação in loco do veículo, qualquer uma das unidades da diretoria emitirá o novo CRLV.

O documento será entregue na data e posto escolhidos no agendamento. Para isso basta o usuário ou seu representante apresentar originais dos documentos de identidade e CRV ou CRLV do último ano do veículo.

Boleto bancário da taxa de licenciamento

A Guia de Recolhimento de Taxa (GRT), documento a ser pago para a realização do serviço de licenciamento anual, será impressa no site do banco Bradesco, instituição financeira que presta serviços ao Estado. O pagamento pode ser feito em qualquer instituição financeira ou rede credenciada.

Entrega dos novos documentos de licenciamento anual

Anteriormente, 51 postos de vistoria faziam o serviço. A partir de agora, com as mudanças nos procedimentos, 170 unidades de atendimento estarão disponíveis para a entrega. Isso será possível porque não é mais necessário espaço para realizar a vistoria veicular. Em consequência, haverá mais locais e funcionários prestando o serviço.

Carro a gás

Os proprietários de veículos de carros a gás devem estar com a vistoria do gás realizada pelo Inmetro na validade. Então, pagam a Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) e posteriormente agendam o serviço de licenciamento anual no Detran.

O agendamento pode ser feito pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041. Para pegar o documento de Licenciamento Anual, será obrigatório apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo Inmetro.

Autovistoria

A declaração será através do site e se dará com a anuência do proprietário do veículo ao artigo1º da Lei 8269/18, o que permitirá o prosseguimento do agendamento. No caso da marcação do serviço via teleatendimento, o operador dará ciência do mesmo artigo ao usuário e o indagará se deseja prosseguir com o agendamento.

Fiscalização nas ruas

Agentes do Detran ou fiscalizadores com delegação de competência dada pelo departamento de trânsito serão os responsáveis pela verificação das condições do veículo. Todos seguirão protocolo definido pelo próprio Detran.

Cobrança da taxa de vistoria

A Lei 8269 prevê recolhimento de taxa referente ao licenciamento anual e à taxa de emissão do CRLV.

Isenção da taxa

Os veículos com GNV devem efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) para realizar o licenciamento anual. A GRT cobre os custos de emissão do documento e do serviço de licenciamento propriamente dito, assim como a fiscalização.

Entrega do Licenciamento Anual

Serão entregues nas unidades do Detran.

Calendário para emissão do documento

Haverá calendário conforme os finais de placas. Esta agenda coincide com o calendário de vistoria para os veículos que ainda dependem do serviço.

Final de placa 0 = até 31.05.2019

Final de placa 1 e 2 = até 28.06.2019

Final de placa 3 e 4 = até 31.07.2019

Final de placa 5 e 6 = até 31.08.2019

Final de placa 7 e 8 = até 30.09.2019

Final de placa 9 = até 31.10.2019

Posto para retirar o documento de licenciamento anual

No momento do agendamento o proprietário escolhe o local.

Responsável por retirar o documento

O proprietário ou qualquer pessoa autorizada por ele pode retirar o documento. Para isso, é necessário estar com a original da identidade e do CRV ou CRLV do veículo.

Documentos necessários para retirar o documento

Carteira de Identidade e CRV ou CRLV – ambos os documentos originais

Veículos que continuarão fazendo a vistoria

Ônibus, micro-ônibus, veículos de carga e transporte escolar. Estão incluídos nestes grupos, todos os automóveis categorizados como carga.

Situações em que todos os veículos precisarão fazer a vistoria

São os serviços que emitem CRV:

Segunda via de CRV

Retificação de dados

Acerto de dados

Alteração de nome

Baixa de alienação

Inclusão de alienação

Transferência de propriedade

Troca de município

Transferência de jurisdição

Alteração de característica

Mudança de combustível

Mudança de cor

*No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação de dados e acerto de dados, casos os veículos já estejam licenciados no ano corrente, não necessitam de vistoria.

Vistorias atrasadas

A regularização do veículo se dará com a emissão do documento de Licenciamento de 2019.

Veículos GNV pata transporte de carga e de passageiros

A Lei 8091/18 determina que os veículos com GNV, que são obrigados a passar pela vistoria do Inmetro, já tiveram os itens obrigatórios verificados. Dessa forma, não necessitam de nova vistoria no Detran. Mas precisarão emitir do documento de licenciamento anual

IPVA x Licenciamento anual

Desde outubro de 2017 os proprietários de veículos não precisam pagar o IPVA para obter o licenciamento do veículo.

Declarações mentirosas

Na fiscalização, os carros impróprios para circulação ficarão retidos para dar possibilidade ao proprietário de sanar o problema. Caso a demanda não seja corrigida, o veículo será multado e até recolhido. A multa depende da falha apresentada na fiscalização.

Declaração de emissão de gases

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a manutenção preventiva é uma obrigação de todos os motoristas. A situação, seja ela mecânica ou ambiental, é detectada na tradicional verificação das condições do veículo.

Redução no quadro de funcionários nos postos

Haverá readequação da estrutura de serviço adaptando-a à demanda.

Parcelamento da taxa

O pagamento de taxas do Detran é sempre à vista. Em três cotas é o pagamento do IPVA, imposto cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

IPVA

O IPVA é um imposto cobrado pela Secretaria de Fazenda. Não tem nada a ver com as taxas cobradas pelo DETRAN.

Fonte: Detran-RJ