Desmatamento e invasão da Amazônia é estimulado por leis, diz estudo

Número de desatamento teria subido muito nos últimos meses.

O aumento expressivo do desmatamento no Brasil em 2019 e 2020 tem relação direta com a falta de regularização fundiária na Amazônia – cerca de 40% da perda de florestas ocorre em área sem definição de direito à terra.

É o que mostra o relatório “Dez fatos essenciais sobre regularização fundiária na Amazônia Legal”, publicado nesta quarta-feira (24/3) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo o estudo, os projetos de lei que tramitam no Congresso com a intenção de resolver o problema acabam apenas por enfraquecer as salvaguardas ambientais, além de estimular novas ocupações de terras públicas e, assim, promover ainda mais o desmatamento.

O relatório é o resultado de um levantamento feito entre 2016 e 2020, que envolveu entrevistas com representantes dos institutos de terra estaduais e instituições que atuam no tema e revisão da legislação fundiária dos nove Estados da Amazônia Legal, além de levantamento de dados junto a órgãos federais e estaduais.

O relatório destaca dez fatos principais para entender como as leis e políticas fundiárias atuais acabam estimulando o desmatamento e a grilagem. Entre eles, estão a falta de destinação ou informações fundiárias em 28,5% da Amazônia Legal; os governos estaduais como responsáveis pela maior parte do território sem destinação na região; e a falta de controle e planejamento para a destinação das terras públicas.

Ainda está na lista a ausência de procedimentos que garantam a destinação de terras públicas de acordo com a hierarquia definida no ordenamento jurídico, como a prioridade de reconhecimento de terras indígenas e áreas necessárias à conservação ambiental.

Além disso, na análise dos pesquisadores, a maioria das leis incentiva o roubo de terras públicas. Ocupações ocorridas em qualquer ano, inclusive futuramente, seriam, a princípio, elegíveis para receber um título de terra. “Mesmo aquelas leis que possuem um prazo acabam sendo alteradas para adiá-los. Casos recentes de mudanças nesse marco temporal incluem uma alteração na legislação federal em 2017 e em Roraima em 2019”, destaca.

O relatório também aponta que a desorganização das bases de dados dos órgãos fundiários é uma das limitações para criar um ambiente de compartilhamento de dados entre instituições, o que poderia agilizar a análise de pedidos de titulação e dar maior transparência às informações fundiárias.

Os pesquisadores ainda ressaltam a alta expectativa de lucro com a invasão de terra pública devido ao baixo valor cobrado pelos governos na titulação de médios e grandes imóveis. Em média, o valor base cobrado pelos governos estaduais na venda de terra pública corresponde a apenas 15% do valor de mercado, com dispensa de licitação.

Já o governo federal cobra em média 26%. Além disso, sobre esse valor ainda podem incidir vários índices que reduzem ainda mais o preço final. Essa diferença entre o valor cobrado pelo governo e o valor de mercado representa um subsídio àqueles que ocupam terras públicas, aponta o estudo.

O relatório indica recomendações para que as legislações estaduais e a federal sejam revisadas e alteradas para se adequarem aos esforços de redução de desmatamento. Porém, Brenda destaca que um dos atuais projetos de lei que tramitam no Congresso para alterar a legislação fundiária vai na direção contrária.

Por isso, os autores sugerem que propostas de alterações na lei considerem aspectos como instituir procedimento transparente e com ampla consulta para destinação de terras públicas; proibir privatização de áreas predominantemente florestais; definir um marco temporal que limite a data de ocupação de terras públicas passíveis de titulação, para aquelas leis que não possuem essa previsão; e determinar valores de imóveis compatíveis com o mercado de terras na regularização por venda.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

veja também