Divulgação/ Portal Brasileiro de Dados Abertos

Deputados tentam derrubar decisão de Salles que retira proteções dos manguezais

Para que a decisão do órgão seja derrubada, é necessário que as propostas sejam aprovadas pela maioria na Câmara e no Senado.

Nesta segunda-feira (28), deputados federais apresentaram projetos de decreto legislativo visando derrubar a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extingue regras de proteção a áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

Até o momento, há três projetos de decreto legislativo na Câmara para suspender a decisão do Conama. Para que a decisão do órgão seja derrubada, é necessário que as propostas sejam aprovadas pela maioria na Câmara e no Senado.

Além de revogar duas decisões que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas, o Conama também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma resolução que determinava critérios para que projetos de irrigação fossem aprovados.

O Conama é um órgão presidido por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e tem a função de estabelecer critérios para licenciamento ambiental e regras para o controle e a manutenção do meio ambiente.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

veja também