Com a volta do programa “Minha Casa, Minha Vida” e a proximidade das contratações de novas unidades habitacionais pelo Governo Federal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), através da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, realizou uma Audiência Pública sobre o programa e a produção habitacional no estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa foi do Deputado Estadual Yuri e foi acolhida pelo presidente da Comissão, Deputado Estadual Cláudio Caiado. Como a previsão de quase 8 mil unidades habitacionais para o RJ, os parlamentares decidiram pela realização da audiência, visando discutir os critérios do programa, o aprimoramento da relação com as prefeituras e o avanço na produção legislativa que facilite a oferta de moradias pelo programa.
“Nós precisamos criar projetos de lei para consolidar um ambiente favorável para o “Minha Casa, Minha Vida” no estado, principalmente para a faixa 1. É hora de garantir avanços na parte tributária e adequação aos critérios estabelecidos para que mais unidades venham para cá. Está previsto a entrega de oito mil unidades habitacionais em 2023, mas isso ainda não resolve o nosso problema. Temos um inventário de terrenos em Petrópolis e estamos articulando outras possibilidades com mais cidades da Região Serrana e comunidades da cidade do Rio!”, afirma Yuri.
No encontro, o deputado também defendeu outras políticas habitacionais, como a requalificação de moradias através da assistência técnica e gratuita, garantida pela Lei da ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social), além do fortalecimento dos Sistemas, Planos e Fundos de Habitação nos municípios para que cada governo possa criar as soluções próprias ao problema em moradia popular, evitando assim, novas tragédias ou remoções, e o acúmulo de famílias no Aluguel Social.
“Se existe uma casa que possa receber melhorias, com orientação técnica e colaboração pública, é muito melhor uma ação preventiva para que essa família não perca sua moradia por risco ou remoção, e acabe no aluguel social aguardando uma unidade em conjuntos habitacionais. O “Minha Casa, Minha Vida” é uma ferramenta importantíssima para combater o déficit habitacional, mas não é a única.” Observa o deputado.
Junto aos movimentos de moradia e secretários municipais e estaduais presentes na audiência, os deputados se comprometeram em realizar novos encontros sobre o tema. Atualmente, o déficit habitacional do Estado do Rio de Janeiro é de quase 500 mil moradias.
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