Deputado Rubens Bomtempo quer obrigar órgãos estaduais a promover campanhas sobre violência contra menores

Projeto de lei em tramitação na Alerj exige publicação de materiais sobre abuso e exploração de crianças e adolescentes
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O deputado estadual Rubens Bomtempo (PSB) apresentou nesta terça-feira (1º/6) à Alerj o projeto de lei 4265/2021, que obriga órgãos da administração estadual a ampliarem a divulgação de materiais sobre violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro (confira a íntegra em https://tinyurl.com/72kv6pwd).

A proposta adiciona um artigo à Lei Estadual 6742/2014, que passa a exigir que todo material publicitário, informativo ou de cobrança produzido por órgãos públicos estaduais contenham informações sobre o combate a esses crimes contra menores. A matéria agora tramitará na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O texto é semelhante à lei municipal apresentada por Bomtempo à Câmara de Petrópolis, que aprovou a matéria em 2014, quando ele era prefeito da cidade. “A pandemia tem ampliado o tempo de convívio dos núcleos familiares e, infelizmente, aumentado também os casos de violência doméstica e de abusos sexuais contra crianças e adolescentes”, justifica o deputado.

Um levantamento da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) divulgado recentemente mostrou que o isolamento social e o confinamento em casa contribuíram para aumentar os casos de violência física e psicológica contra menores, principalmente entre 0 e 6 anos de idade.

Em 2020, de acordo com o estudo, 58% das denúncias recebidas no Rio de Janeiro foram de casos de vítimas nessa faixa etária. O principal crime praticado foi o abuso sexual (49,3% dos registros) – em 40% dos casos, pelo pai, e em 20%, pelo padrasto. E de cada dez casos, seis tiveram meninas como vítimas.

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