O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) cobrou nesta quarta-feira (1º/8), em Brasília, celeridade no processo que apura irregularidades na concessão da rodovia que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, na BR-040. O deputado esteve com ministros do Tribunal de Contas da União, local onde o processo foi instaurado, na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e no Palácio do Planalto.

Na ocasião, foram reforçados os principais problemas gerados pela falta de operação da Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio, Concer, como a falta de manutenção, o aumento de acidentes, os prejuízos ao turismo e ao comércio na região da Serra, entre outros. “Apesar de não cumprir com o mínimo que é estabelecido em contrato, a Concer continua arrecadando com a cobrança de pedágios, o que é inaceitável. A minha sugestão é o que o TCU fizesse um Termo de Ajuste de Conduta”, afirmou o parlamentar.

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, se mostrou sensível ao tema e se comprometeu a dar atenção especial ao caso. “ O não julgamento rápido do processo beneficia a empresa que continua arrecadando. Não dá para aceitar que o serviço essencial de manutenção não esteja sendo oferecido aos cidadãos”, argumentou.

Walton Alencar Rodrigues, também ministro do TCU, explicou que os trâmites processuais, se forem rápidos, podem levar quatro meses. “Eu tenho a ideia formada que essa permissionária é inoperante e gananciosa, pois está arrecadando por um serviço que não está sendo prestado à sociedade”, destacou.

O diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, contou que a agência iniciou um estudo que pode culminar na extinção da permissão, e que a previsão é de conclusão em 120 dias. “Não há solução imediata, apenas posso multá-los. Após o estudo, podemos gerar um processo de caducidade da concessão“, afirmou.

Participaram das reuniões o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Marcelo Fiorini; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Regional de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ( MercoSerra), Luís Fernando Gomes; e o diretor-Executivo do MercoSerra, Osmar Félix.

FIM DO PEDÁGIO
Em 10 de julho, Hugo Leal protocolou na ANTT o pedido de extinção do contrato de concessão à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio, Concer, que vai até 2021. Além disso, foi solicitada a suspensão da cobrança do pedágio, uma vez que a companhia não tem cumprindo com as obrigações contratuais de manutenção e duplicação da pista.

O pedido toma por base na recomendação do Tribunal de Contas da União para a não retomada da obra da Nova Subida da Serra devido às irregularidades encontradas pelo órgão no projeto, entre elas, o sobrepreço e superfaturamento.

Além da paralisação das obras, há quase dois anos, no documento também são citados o deslizamento de terras no KM-81, no túnel que foi iniciado e abandonado; falta de manutenção em vários trechos da rodovia e ainda as condições financeiras e econômicas do Grupo Triunfo, o qual pertence a Concer.
Fonte: PSD na Câmara

Crédito da foto: Cláudio Basílio de Araújo/PSB