Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo

Defesa de Witzel pede ao STF para cassar a liminar que o afastou do cargo de governador do RJ

O recurso busca derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que tirou Witzel da função por 180 dias.

A defesa de Wilson Witzel apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de cassação de liminar que o afastou do cargo de governador do Rio de Janeiro.

O recurso busca derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que tirou Witzel da função por 180 dias.

Os advogados de Witzel querem que o plenário do STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel – entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.

A defesa também deseja uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento – se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples, já que a decisão da última semana foi monocrática.

A expectativa dos advogados é a de que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir.

Fonte: BandNews

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