Para preservar a segurança na área do Contorno que precisou ser interditada após a abertura de uma cratera às margens da BR-040, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias denunciou nesta quarta-feira (31.01) à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) o eventual crime de desobediência que teria sido cometido pela Concer naquela região. O órgão municipal agiu a partir da exibição de uma reportagem veiculada na imprensa, em que os moradores garantem que a concessionária autorizou a entrada de caminhões para fazer a retirada dos pertences da área interditada pela Defesa Civil.

“Entendemos a situação dos moradores que tiveram de deixar suas casas às pressas no dia do ocorrido, mas o nosso objetivo é de preservar vidas, por isso aquela área permanece interditada. A cratera foi fechada pela Concessionária, mas não temos informações sobre a execução de obras estruturantes no subsolo – dentro do túnel. A circulação de pessoas é restrita na região para proteger a vida das pessoas”, assegura o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz.

O delegado do posto da PF em Petrópolis, Adriano Kaipper, recebeu a denúncia e informou que vai abrir a investigação do caso. Em novembro do ano passado, o prefeito Bernardo Rossi pediu a abertura de um inquérito pela PF para investigar asescavações do túnel da Nova Subida da Serra (NSS). O município também ingressou com uma ação civil pública na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para garantir os direitos dos moradores e a recuperação da área. Desde dezembro o processo tramita na Justiça Federal.

“O município continua acompanhado de perto a questão e cobrando que todas as medidas sejam adotadas pela concessionária para o restabelecimento do fluxo na rodovia, com toda segurança para os usuários e ainda a recuperação da área, para que também as famílias que moravam naquela região sejam amparadas e tenham seus direitos preservados”, afirma o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que em ações impetradas na esfera federal, o município já vinha questionando as obras da Nova Subida da Serra e cobrando à Concer que melhorias nas condições da BR-040 sejam implementadas.

“Neste sentido o município não só ingressou com duas ações próprias, mas também é parte em ações movidas pelo Ministério Público Federal”, complementa o procurador Geral do Município, Sebastião Médici.

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias segue sem estabelecer um prazo para a liberação da área – interditada desde o dia 7 de novembro. A liberação será possível somente após a realização de intervenções estruturais no interior túnel, como já havia sido informado pelo secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz.

“Reforço que são necessárias intervenções efetivamente estruturantes no interior das escavações. Por isso não trabalhamos com nenhum prazo ou previsão para a liberação da área, que passa exatamente sobre o traçado do túnel. Não podemos ser irresponsáveis com a vida das pessoas. A interdição, assim como o comunicado feito agora à PF sobre o desrespeito a esta determinação da Defesa Civil, tem o objetivo de garantir a segurança das pessoas, de preservar vidas”, explica o secretário.