Thiago Lontra / Alerj

Decreto do governador sobre o Fundo de Cultura será revogado Executivo incluiu repasse para recuperação e conservação de equipamentos culturais e esportivos

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O Decreto 46.709/19, do Poder Executivo, será revogado. A medida incluía no Fundo Estadual de Cultura o repasse para recuperação e conservação de equipamentos culturais e esportivos. O projeto de decreto legislativo 17/19, que revoga a norma do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (10/12). O texto será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A autoria do projeto é dos deputados Carlos Minc (PSB), Dani Monteiro (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flavio Serafini (PSol), Luiz Paulo (PSDB), Renan Ferreirinha (PSB), Renata Souza (PSol) e Waldeck Carneiro (PT). Na justificativa, eles afirmam que a Lei 7.035/15 veda a utilização dos recursos do fundo para despesas de custeio e manutenção.

Fonte: Alerj

Crédito da foto: Thiago Lontra / Alerj

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