Crivella sanciona novo Código de Obras do Rio

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou na segunda-feira, 14 de janeiro, o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro. A revisão, elaborada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e aprovada na Câmara dos Vereadores, moderniza a legislação urbanística, que passa a ter apenas 41 artigos em substituição aos mais de 500 que existiam até então.

Para Crivella, a partir de agora fica mais fácil construir no Rio: “As pessoas poderão investir na cidade, conhecendo o Código de Obras, comprar o terreno e planejar o imóvel de uma maneira muito mais simples. Ao invés de 572 artigos que traziam insegurança enorme para as pessoas já que você nunca sabia todos, podia ferir algum e o seu investimento não ser possível, agora são 41. Então tem muito mais facilidade”.

A lei que estava em vigor é da década de 1970, realidade diferente da de hoje, que demanda edificações mais flexíveis. Além da modernização dos artigos, reduziu-se o número de exigências e itens analisados durante o processo de licenciamento. A responsabilidade do engenheiro ou arquiteto encarregado pela obra será aumentada. Técnicos da prefeitura terão menos itens para analisar durante o processo de licenciamento, que será mais fácil e rápido.

“A nova lei segue premissas já adotadas em cidades do mundo, privilegiando o pedestre, a sustentabilidade e flexibilizando restrições à habitação mínima, discussão antiga no meio da Arquitetura e Urbanismo. Ela por um lado estimula o retorno dos investimentos na construção civil e, por outro, reforça a importância dos técnicos do poder público com maior responsabilidade e autonomia para tomada de decisões em favor do interesse público”, defende André Mora, arquiteto da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp).

A secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta, acredita que a nova legislação ajudará a alavancar o mercado imobiliário na cidade. “O código trará grandes avanços para o Rio, incentivando um setor que gera emprego e renda para os cariocas”, comemora.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE OBRAS

Área útil. Na legislação antiga, a área mínima útil em edifícios variava de acordo com a região da cidade, de 28 m² (locais do Centro e Zona Norte) até 60 m² (Zona Sul). No novo Código, a área mínima útil passa a ser 25 m² em prédios multifamiliares. Na Zona Sul e Grande Tijuca, a média das unidades deve ser de 35 m².As exceções são os bairros Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Ilha do Governador e Vargens, locais onde a lei que já estava em vigor permanece.

Estacionamento. Será obrigatória apenas uma vaga de estacionamento a cada quatro apartamentos em prédios no raio de 800 metros de estações de metrô, trem, BRT e VLT.

Áreas de lazer. Prédios não precisam ter andar específico para área de lazer (playground).

Marquises. É permitida a construção de marquises na área de recuos dos prédios, o que era proibido desde 2007.

Elevadores. Prédios com quatro ou cinco pavimentos não precisarão de elevador, mas devem reservar um espaço para possível instalação.

Telhados verdes. Não serão mais contados como pavimento.

Imóveis tombados. Poderão ter seu uso modificado, mediante autorização dos órgãos de preservação. Surge a possibilidade de construção de um segundo imóvel no mesmo terreno, desde que haja autorização do Patrimônio. Cabe à SMU disciplinar a construção de novos imóveis no lote.

Áreas entre dois imóveis. Poderão ser compradas por um dos vizinhos, caso ele deseje abrir janela ou ampliar o jardim. As alterações não podem interferir na iluminação ou ventilação.

Varandas. Não terão limite de área edificável.

Jiraus. Lojas poderão ter jiraus (espécie de laje que permite a estocagem de mercadoria) que ocupem 100% da área útil, mediante pagamento de contrapartida.

Vilas. Serão permitidas vilas de até 36 unidades em toda a cidade.

*Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro.

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