Crivella publica decreto que aprova novo modelo de identidade funcional para guardas municipais

Documento terá validade em todo território nacional e será reconhecida como identidade civil
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O Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 23 de junho, o decreto RIO nº 47.545 que aprova novo modelo de carteira de identidade funcional para guardas municipais. O documento será reconhecido como identidade civil e terá validade em todo território nacional. O decreto foi assinado pelo prefeito Marcelo Crivella no sábado, dia 20, no Riocentro.

A carteira funcional terá as seguintes informações: nome, cargo, matrícula, admissão, data de expedição, números da carteira de identidade (RG), cadastro de pessoas física (CPF), carteira nacional de habilitação (CNH), tipo sanguíneo, data de nascimento, naturalidade e filiação.

– Este é um grande avanço para a categoria e um pleito antigo da instituição. O documento, que tem importância fundamental na valorização do agente, tem fé pública e terá validade em todo o território nacional como acontece com as demais forças de segurança – disse o comandante da Guarda Municipal, inspetor geral José Ricardo Soares.

Após publicação, o inspetor geral vai regulamentar a expedição e o controle e também as hipóteses de recolhimento e inutilização da carteira de identidade funcional.

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