Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou neste sábado (27), uma Nota Técnica Complementar que recomenda ao governo brasileiro a restrição de entrada de visitantes e viajantes, principalmente os voos oriundos de países do continente africano. A Nota explica que a recomendação se dá em decorrência da identificação da nova cepa da Covid-19, batizada pela OMS de Ônicron.
A nota complementar amplia a lista de países com medidas restritivas de caráter temporário e passa a incluir também os voos e viajantes procedentes de Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia na lista de recomendações de restrição.
Em nota anterior, publicada na sexta-feira (26) a Agência já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante do SARS-CoV-2.
De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento, às decisões interministeriais, sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.
A adoção das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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