Contribuintes que ainda não tiveram tempo para ir até o Clube Petropolitano negociar débitos de tributos municipais – IPTU, ISS e taxas, por exemplo – têm uma boa oportunidade para fechar negócio este domingo (24.09) na estrutura especial montada no programa de regularização tributária Fique em Dia. O atendimento está disponível das 9h às 16h. Até sexta-feira (22.09) mais de 5 mil pessoas buscaram atendimento e mais de 80% fecharam acordo para quitar seus débitos. O programa teve início no dia 8 e será encerrado no próximo sábado, 30 de setembro.

“Estamos entrando na reta final da campanha Fique em Dia. Uma campanha organizada pela prefeitura com o apoio do Judiciário e da Defensoria Pública e pensada para que todos tenham a oportunidade de regularizar a sua situação tributária junto ao município. Esta é a hora para o contribuinte que tem débitos com o município, vir até o petropolitano, negociar e encontrar a melhor forma para acertar suas contas, ficar em dia”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que esta é a última oportunidade para contribuintes garantirem condições especiais de pagamento.

No espaço está montada a estrutura com 36 guichês equipados e uma equipe treinada para o atendimento individualizado. A presença da Defensoria Pública e de um juiz da 4ª Vara Cível no local todos os dias, garante direitos legais dos contribuintes, como por exemplo a isenção de pagamento de custas judicias em casos de cobranças já ajuizadas, o que em alguns casos, dificulta o pagamento.

Até o dia 30 contribuintes podem fechar acordos para quitação de débitos à vista com 100% de isenção de juros e multas. O programa oferece ainda opções de descontos progressivos de 70% para aqueles que parcelarem os débitos em até seis vezes e 60% par quem optar pelo parcelamento em 12 meses, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses – 5 anos, sendo nestes casos a parcela mínima limitada a R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoas jurídicas (empresas). As condições são válidas para débitos pendentes até dezembro de 2016.

“Consegui regularizar o IPTU da minha casa que estava atrasado há quase 4 anos e agora estou bem mais tranquila. O atendimento foi excelente. Nunca fui tão bem atendida”, disse a aposentada Marcelina Lopes, ao fim da negociação de débitos do imóvel e que mora no Thouzet.

Um levantamento feito pela Procuradoria Geral identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais a serem recebidos, alguns débitos em aberto há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. O levantamento apontou a existência de pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

Ao fim do programa a prefeitura dará início à execução fiscal das dívidas. A maior rigidez na cobrança junto aos contribuintes devedores segue uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A execução das dívidas pode levar à inclusão do nome do devedor nos serviços de restrição ao crédito (SPC e Serasa) e ocasionar até mesmo a perda do imóvel.

Recursos arrecadados custearão Saúde, Educação e demais serviços públicos
Os recursos arrecadados com o Fique em Dia são fundamentais para a garantir a manutenção de serviços para a população, frente ao momento de crise financeira – em Petrópolis agravado pelo acumulo de dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcança R$ 766 milhões. Desde o primeiro a atual gestão adota uma política de austeridade e redução de gastos em todos os departamentos da prefeitura.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para equacionarmos as contas. Negociamos dívidas com hospitais, fornecedores de remédios, insumos, merenda – para que houvesse alimentação adequada às crianças das nossas escolas -quitamos de encargos sociais de servidores, valores referentes a empréstimos consignados descontados e não repassados às instituições financeiras, enfim negociamos todo tipo de dívidas. Somente estes parcelamentos significam um impacto de R$ 102 milhões nas contas em um ano”, cita Bernardo Rossi.

O prefeito lembra que toda equipe do governo o município tem buscado recursos para investimentos na cidade.
“Temos apresentado projetos e buscado recursos junto ao governo federal, além da inclusão de Petrópolis em outros programas federais, e trabalhando ainda em parcerias com a iniciativa privada, em alguns casos. O Fique em Dia é uma outra frente de ação do governo, importante para recuperarmos recursos que nos ajudarão a manter a qualidade de serviços para a população. Para que haja remédios para quem busca atendimento nos postos, qualidade da merenda para nossas crianças, qualidade da limpeza pública, asfaltamento de vias em diversos bairros, enfim, para que os serviços continuem com qualidade. O contribuinte que está em débito, ajuda a melhorar os serviços quando negocia sua dívida e regulariza a sua situação junto ao município”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.