O Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) teve, nesta quarta-feira (21), em reunião ordinária, a primeira discussão sobre o tombamento da casa utilizada para torturas e assassinatos, em Petrópolis, durante o período da Ditadura Militar. Conhecida como Casa da Morte, a proposta é que o local se torne um memorial.

De acordo com o presidente do conselho e coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica do município, Roberto Rizzo, a ideia é que o assunto seja amplamente debatido entre todos os membros do grupo, ouvindo relatos e argumentos, para que, no tempo certo, seja tomada uma decisão sobre o processo.

“Esse assunto é muito importante, por isso deve ser debatido com o cuidado e responsabilidade que o tema merece. Vamos ouvir as opiniões de nossos conselheiros, ter a maior quantidade de informações disponíveis possíveis, para que, então, possamos debater sobre a continuidade do processo. Sabemos da importância histórica que tem aquele imóvel”, disse Rizzo.

Além dos conselheiros, participaram do encontro representantes da Comissão Municipal da Verdade, o vereador Luizinho Sorriso (PSB) e o presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política, Maurice Politi.

Maurice foi preso político entre os anos de 1970 e 1974. Convidado pelos próprios conselheiros a participar do encontro, o escritor entregou ao presidente do Conselho materiais que colaboram para o conhecimento histórico sobre a Ditadura Militar e seus locais de tortura. Ele cedeu um parecer e livros que contam como foi o processo de tombamento de outros imóveis utilizados para este fim, como as antigas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

“Acho importante que o município esteja abrindo esta discussão com representantes da sociedade, e para aprofundar ainda mais o debate, é necessário que se tenha o máximo de material possível. Trouxe documentos e relatos de responsáveis por dar sequência a processos parecidos em outras cidades. Baseando-se nestes documentos, dá para ser ter uma ideia da relevância do assunto que estamos tratando e é possível, também, verificar os caminhos a se percorrer”, comentou Maurice.

Na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 21 de março, vai ser divulgado o cronograma dos debates.

 

Desapropriação do imóvel

Representantes da prefeitura vêm participando, desde o ano passado, de reuniões com a membros da Comissão Municipal da Verdade, que é composta por representantes do Ministério Público Federal, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), entre outras autoridades, para discutir sobre a desapropriação da Casa.  Em 2017, o município deu início ao processo de tombamento municipal do imóvel para preservar suas características e continua buscando junto ao Governo Federal a liberação de recursos para fazer a desapropriação, uma vez que recursos solicitados por gestões anteriores não foram liberados, e não existe previsão orçamentária para custear a desapropriação.

“A prefeitura iniciou o processo para o tombamento municipal do imóvel com o objetivo de que não sejam perdidas as características originais da casa. A solicitação da Procuradoria Geral do Município foi encaminhada ao Conselho Municipal de Tombamento, que é responsável pela análise final. No Conselho, a avaliação é feita com base em critérios técnicos sobre a importância histórica, cultural ou artística do objeto do tombamento”, comentou o procurador geral do município, Sebastião Médici.