Cônjuge poderá ter nome incluído em boletos de serviços como luz e internet Medida é proposta para facilitar a comprovação de residência e também valerá para aqueles em união estável

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Os boletos de serviços como luz e internet poderão incluir, ao lado do nome do consumidor cadastrado na empresa, o nome do cônjuge do mesmo, com o objetivo de facilitar a comprovação de residência. É o que propõe o projeto de lei 1.585/19, do deputado Renato Cozzolino (PRP), que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (04/02).

A medida ainda permite a solicitação da inclusão do nome daqueles em união estável. Nome valerá também para os serviços de água, esgoto e gás. A inclusão do nome do parceiro, no entanto, não o responsabiliza pelo pagamento das contas.

“A comprovação de residência é um procedimento indispensável na maioria das transações cíveis, comerciais, trabalhistas, entre outras. No entanto, só possui validade as faturas de concessionárias de serviços públicos, que, em sua realidade, só constam o nome de um dos cônjuges, na maioria o do homem”, explicou.

Fonte: Alerj

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