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Concessionárias de rodovias estaduais deverão ter seguro para motoristas

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As empresas públicas ou privadas responsáveis pela operação de rodovias estaduais com cobrança de pedágio podem ser obrigadas a contratar seguro de vida e acidentes pessoais para motoristas e passageiros dos veículos que por elas transitam. É o que propõe o projeto de lei 946/15, do ex-deputado Iranildo Campos, que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (05/11).

O seguro deverá valer para danos materiais decorrentes de perda total ou parcial do veículo, desde que comprovada causa pelas condições de sinalização ou manutenção da rodovia. Em caso dos dados pessoais, o seguro deverá cobrir casos de invalidez permanente e morte por acidente. A medida também prevê que o seguro custeie gastos com assistência funeral. Esse seguro valerá a partir do momento que o veículo entrar no trecho operado pela empresa.

O seguro não valerá caso seja não haja defeito na prestação da via ou a causa do acidente seja de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.

Fonte: Alerj

Crédito da foto: Reprodução/Portal Multiplix

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