Comissão especial define calendário de debates do código de posturas

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A Comissão Especial criada na Câmara Municipal para discutir e revisar o Código de Postura do Município de Petrópolis definiu o calendário para desenvolver os trabalhos da equipe. Os temas foram separados por etapas, chamados pela Comissão de “eixos”. Serão seis eixos e os integrantes se reunirão quinzenalmente para debater caso a caso.

A comissão já se reuniu com Sicomércio, Sebrae e Secretaria de desenvolvimento econômico

A próxima reunião, que abordará o eixo “publicidade”, será dia 30 de maio, as 14h, na Sala das Comissões. Nesta data a equipe deve apresentar também o cronograma de trabalho.

Calendário das reuniões:

30/05 – Publicidade

13/06 – Proteção ao cidadão

27/06 – Sossego público, trânsito e conservação ambiental

11/07 – Comércio de rua

25/07 – Meio ambiente, parques, jardins, espaço verde e cemitérios

08/08 – Fiscalização

De acordo com o vereador Hingo Hammes, presidente da Comissão Especial, a divisão por eixos tem por objetivo facilitar a discussão. “A divisão da discussão por eixo tem como objetivo facilitar o debate, que é essencial para que tenhamos uma lei mais atualizada. A medida em que definimos as propostas de mudança do código, em cada eixo, vamos já preparar o projeto de lei e iniciar a tramitação na Casa”, diz Hingo.

Hingo lembrou ainda que a participação de representantes de diferentes áreas neste debate enriquecerá e aprofundará as discussões.

O relator da Comissão, Jamil Sabrá, lembrou que o código de posturas praticado no município foi criado em 2005 e precisa ser atualizado. “São 14 anos sem atualização. Não é possível mais ter um código que dite regras iguais para regiões tão diferentes como o Meio da Serra, Centro e Brejal. É necessário levar em conta as características de cada região”, explica Jamil Sabrá.

O vereador Leandro Azevedo, que também compõe a Comissão, acredita que a discussão irá ajudar no desenvolvimento econômico e social do município. “Acredito que com essa comissão multidisciplinar, com a participação de membros da Câmara, da Prefeitura, sociedade civil, empresários e órgãos de tombamento e preservação, iremos realizar um excelente trabalho, contemplando o desenvolvimento econômico e social do município”, diz Leandro Azevedo.

A Comissão Especial se reuniu pela primeira vez na última quinta-feira (16/5) e teve representantes do Governo Municipal, da sociedade civil, das associações, dos sindicatos e das entidades ligadas a preservação e patrimônio histórico. Também estiveram presentes representantes do comercio e ligadas ao turismo.

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