Comissão do cumpra-se da ALERJ discute direitos dos trabalhadores na pandemia

No encontro, sindicalistas apresentaram pautas e reivindicações das classes de trabalhadores que representam
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Para avaliar os impactos na saúde do trabalhador em tempos de pandemia, a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu de forma remota nesta segunda-feira (27). No encontro, sindicalistas apresentaram pautas e reivindicações das classes de trabalhadores que representam. Entre as principais solicitações está a produção de um protocolo de segurança sanitária nas unidades escolares com a participação dos professores, a redução do número de alunos em sala de aula, e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

“Nós recebemos o protocolo, não construímos. Nem mesmo esse protocolo é respeitado”, alertou a professora Isabel Costa, do Sindicato dos Profissionais da Educação. Ela cobra a diminuição de alunos em sala de aula e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Isabel também lembrou que profissionais e estudantes com suspeita de contaminação pela covid-19 precisam ser afastados, o que, segundo afirmou, não acontece em muitas escolas da rede pública de ensino.

Para a diretora do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ), Nayá Puertas, faltou uma maior atenção do estado com relação à distribuição dos EPI’s. De acordo com ela, cerca de 60% dos trabalhadores da saúde estão em hospitais públicos e atenção primária. “Não é à toa que até junho, no estado, a gente teve 101 óbitos de médicos por covid. Isso representa 12% dos óbitos totais no país. Os EPIs melhoraram, mas o volume de atendimento é absurdo”, afirma a médica.

A representante do Sindicato de Empregadas Domésticas, Maria Isabel Monteiro, lembrou que a primeira morte por Covid no estado foi de uma trabalhadora doméstica, de 63 anos, moradora de Miguel Pereira, que se contaminou após contato com os patrões recém-chegados da Itália, onde se infectaram. “Quando se trata da saúde do trabalhador, inicia-se com salários dignos, boa alimentação, escolas e creches que garantam a educação dos filhos”, afirmou.

Presidente da Comissão do Cumpra-se, que completou 15 anos, o deputado Carlos Minc (PSB) destacou a importância das audiências para o cumprimento das leis. “É sempre bom lembrar os avanços. Como a luta encabeçada pelo sindicato dos metalúrgicos que levou à lei do fim do jateamento de areia nos estaleiros, que causou silicose em 820 metalúrgicos. Essa vitória começou em uma audiência pública como essa”, lembrou o deputado.

Outros representantes de sindicatos também se pronunciaram na audiência, e para responder às demandas dos trabalhadores o Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ) se fez representar pelo procurador-chefe, João Berthier, que apresentou as ações desenvolvidas pelo MPT-RJ durante a pandemia. Segundo ele, até hoje são 9.100 denúncias, que se converteram em cerca de quatro mil investigações. Berthier pediu ajuda aos sindicatos na triagem das denúncias de trabalhadores. “É fundamental que os diálogos aconteçam, para que a gente troque informações e divida o trabalho entre a sociedade e o estado”, afirmou o procurador.

Fonte: Ascom Alerj

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