A Comissão de Educação do Senado Federal, aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude no ambiente escolar. O texto deverá ser disponibilizado integralmente, em meios eletrônicos ou impressos, na comunidade escolar para serem afixados em locais visíveis e de fácil acesso.
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Além disso, o Estatuto da Juventude deverá ser publicado em entidades oficiais, que ofereçam atendimento especializado ao publico de 15 a 29 anos de idade.
A proposta cria ainda Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser comemorado na primeira semana de agosto de cada ano.
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