Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que reorganiza ministérios

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (18) a Lei 13.844, que tem como origem a Medida Provisória (MP) 870/2019, aprovada pelo Senado no fim do mês passado. A MP, conhecida como MP da reforma administrativa, foi a primeira editada pelo governo Bolsonaro e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

A medida redistribuiu atribuições e reduziu de 29 para 22 o número de pastas. O Ministério da Economia substituiu o da Fazenda, enquanto as pastas da Cultura e do Trabalho foram extintas e suas atribuições, assumidas por outros ministérios. Pelo texto da MP, alguns cargos em comissão e funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores foram transferidos para o Ministério da Economia.

Durante a tramitação da MP no Congresso, o Conselho Nacional de Política Indigenista foi devolvido ao Ministério da Justiça. Antes havia sido colocado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Congresso também transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta da Economia.

Vetos

Bolsonaro vetou a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O conselho foi inserido na estrutura do Ministério da Cidadania durante a tramitação da MP no Congresso. O governo alegou que é de competência privativa do chefe do Executivo a iniciativa das leis que tratem de organização administrativa.

Também foram vetados alguns itens relacionados às competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo alega que os dispositivos contrariam o interesse público, guardando contradição com alterações mais abrangentes promovidas pela MP 882/2019, que trata da infraestrutura de transportes. Outros itens que tratavam de cargos e funções foram vetados — segundo o governo, “por inconsistência técnica”.

O presidente também vetou o item que previa o apoio à manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal entre as competências do Ministério da Justiça. O Executivo alegou que o texto poderia dar margem à interpretação de cunho financeiro, o que contraria preceitos constitucionais.

Nova MP

Alguns itens como o Coaf no Ministério da Economia e a demarcação de terras indígenas a cargo do Ministério da Justiça foram vetados pelo presidente, que editou uma nova medida provisória (MP 886/2019) para tratar desses órgãos. Pela nova MP, o Coaf permanece na Economia, como definido pelo Congresso na MP 870.

nova MP, porém, devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de colocar a questão indígena a cargo do Ministério da Justiça. Já a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) saiu da Secretaria de Governo para a Casa Civil e agora se chama Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.