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Com promessa de “mudança transformadora”, Conferência dos Oceanos tem maior participação da sociedade civil

Confira a opinião de especialistas brasileiros sobre sete temas estratégicos da conferência realizada nesta semana em Lisboa, Portugal
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A segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas terminou nesta sexta-feira, 1º de julho, em Lisboa, com a divulgação da declaração final acordada por mais de 150 países-membros da ONU. Chefes de Estado e de governo afirmam estar “profundamente alarmados com a emergência global enfrentada pelos oceanos”, incluindo “aumento do nível do mar, da erosão costeira, do aquecimento e da acidificação dos oceanos”.

Os países renovam o seu “compromisso em tomar medidas urgentes e em cooperar nos níveis global, regional e sub-regional para se alcançar todas as metas o mais rápido possível e sem mais demoras”. 

Mas além das declarações oficiais e dos compromissos assumidos por autoridades, que prometem uma “mudança transformadora”, um dos traços mais marcantes da conferência foi o engajamento de empresas e diversas organizações da sociedade civil. Tanto em número de participantes quanto na diversidade dos atores sociais presentes, o balanço em relação à conferência foi considerado positivo por representantes brasileiros que estiveram em Lisboa nesta semana.

Confira abaixo a avaliação de especialistas em sete áreas estratégicas:

Poluição marinha

Para Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da USP, responsável pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), a conferência trouxe avanços na interligação entre as agendas internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Década do Oceano, ambas com planos de ação até 2030. Ele ressalta que a poluição marinha foi um dos temas mais presentes em todos os debates, com as mais variadas manifestações durante a conferência. “O lixo no mar é um dos focos principais nessa temática. Um acordo internacional está sendo construído de forma multilateral, que deve ser finalizado em 2024”, conta o pesquisador. 

Outras abordagens que são igualmente importantes para garantir a qualidade do ambiente marinho, como a avaliação de impacto ambiental e outras fontes de poluição não tiveram grande avanço. “Essa discussão precisa avançar bastante, especialmente no hemisfério sul global, onde os governos e os arranjos institucionais, considerando as instituições e as leis, precisam colocar em prática instrumentos que garantam a redução dos impactos ao ambiente marinho”, comenta Turra.

Clima

Na avaliação de Ana Paula Prates, engenheira de pesca, conselheira da Liga das Mulheres pelo Oceano e colaboradora do Observatório do Clima, a conferência valeu principalmente pelas iniciativas apresentadas nos eventos paralelos. “Nas plenárias principais, não houve grandes avanços. Talvez a fala mais impactante tenha sido do presidente da França, Emmanuel Macron, que vai apoiar uma campanha de moratória da mineração no fundo dos oceanos. Caso esse compromisso se concretize, realmente será um grande avanço”, define.

A engenheira chama a atenção para a necessidade de compreender melhor todas as pressões sobre o oceano. “Isso é fundamental no contexto das mudanças climáticas. Nós precisamos de um oceano saudável e para reverter esse quadro precisamos controlar a poluição, sobrepesca, pesca irregular, mineração em ambientes profundos, lixo no mar, e muitas outras atividades insustentáveis. Um oceano resiliente vai nos ajudar a combater as mudanças climáticas. Ao contrário, um oceano degradado pode se tornar um vilão. A elevação do  nível do mar é uma realidade e vai causar muitos transtornos. A previsão é que o nível aumente, até 2100, em até 1,5 metros”, salienta

Setor privado

A COO do Pacto Global da ONU no Brasil, Camila Valverde, avalia que as principais pautas debatidas podem – e devem – contar com a adesão das empresas, como a economia azul, os corredores marítimos, o mapeamento para o uso sustentável de recursos marítimos, a  descarbonização da frota marítima, e a necessidade de viabilizar mais pesquisas para a prevenção do lixo no mar. “Também percebi uma abordagem das questões sociais vinculadas às questões ambientais. É uma agenda que veio pra ficar e o Brasil também precisa avançar”, opina.

A executiva acredita que universidades e empresas brasileiras foram bem representadas na conferência, ao lado do Governo Federal, governos estaduais e veículos de comunicação. “Em relação às empresas, algumas apresentaram projetos e compromissos efetivos. Mas percebemos que tem um espaço muito grande para engajamento das mais empresas dentro desta agenda”, avalia Ana Paula.

Proteção de áreas marinhas

A preocupação com a preservação da biodiversidade marinha também foi um tema recorrente durante a conferência. Ganhou força entre os participantes a proposta de estabelecer um acordo para que 30% do oceano seja constituído por áreas protegidas, visando a definição de um novo acordo global, que deve ser firmado na COP15, em novembro, no Canadá. “O diálogo ainda não avançou de forma suficiente e a sensação geral é de que uma maior ambição e engajamento dos países são necessários. Não basta estabelecer as metas, é preciso pensar na efetividade destas áreas protegidas. Por isso, é importante criar corredores marinhos e redes de áreas protegidas, para que as espécies possam se conectar entre essas áreas”, explica Janaína Bumbeer, especialista em Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Entre as principais novidades da conferência nesse campo, a especialista cita o anúncio da criação de um grande corredor marinho tropical, que envolve governos da Colômbia, Equador, Costa Rica e Panamá. “Faz todo o sentido pensar em uma área de proteção transfronteiriça, já que as espécies no oceano não conhecem fronteiras”, reflete Janaína.

Pesca

O pesquisador associado ao Instituto de Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Autônoma de Barcelona, Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, que também é Coordenador Técnico do programa Horizonte Oceânico Brasileiro (PainelMar), destaca que um dos avanços da conferência foi a participação de pescadores artesanais, com representantes de todos os continentes, inclusive com uma delegação brasileira. “A carta política ainda é modesta em termos de valorização da pesca artesanal e ainda não conseguimos avaliar os efeitos práticos da declaração, mas o aumento da representatividade é importante”, analisa. “Os pescadores continuam se organizando, mas ainda estão céticos com o jargão da economia azul. Isso somado ao fato de que poucos avanços têm sido feitos em relação às injustiças sociais, gera o medo de que os novos conceitos sejam um novo rótulo para velhas práticas”, frisa Gerhardinger. “É preciso muito mais ambição e mais ação em todos os territórios”, completa.

Compromissos internacionais

O oficial de comunicação da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco, Vinícius Lindoso, também fez uma avaliação geral positiva. Ele lembra que, em comparação à conferência de 2017, o número de participantes e a diversidade de atores sociais presentes foi “espantosamente maior”. “O setor privado esteve bem representado, com grandes companhias e houve uma boa participação dos governos. Devemos entender que a conferência não vai criar novos mecanismos legais e mecanismos para a conservação do oceano, mas vai mobilizar os diferentes atores para uma transformação. É uma grande oportunidade para conhecer o que os países têm como prioridades nesta agenda, e alinhar mensagens. Acredito que a conferência deixará, através da declaração de Lisboa, o alinhamento para várias agendas intergovernamentais`, avalia.

Ainda reconhecendo que a sociedade global precisa de mais comunicação e engajamento, Lindoso percebe avanços. “Há uma integração dessa agenda nos discursos dos chefes de estado, no mais alto nível nacional, clamando para que a ação de fato aconteça”, pondera.

Cultura oceânica

Ronaldo Christofoletti, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ressalta que o encontro presencial depois deste período mais grave da pandemia foi valioso, pois permite trocas com grupos que possuem diferentes visões, vindos de diferentes partes do mundo, o que não é possível de forma virtual. “Chegamos ao fim da conferência sem uma resposta clara para os problemas,  mas com a certeza de que muitos passos estão sendo dados na construção de um grande acordo global. Não é simples, mas com certeza estamos avançando”, define.

O pesquisador comemora um dado anunciado na conferência: a Unesco estima que 23,4% do fundo do mar já está mapeado, um avanço de quase 5% em relação à estimativa anterior. “Outro fato positivo foi perceber que os líderes globais estão mais conscientes sobre a importância do engajamento da sociedade neste tema. Precisamos não apenas conhecer mais o oceano, mas fortalecer a cultura oceânica, ou seja, entender a influência que ele tem com a nossa vida, e como nós também o influenciamos”, explica o professor.

Outro avanço mencionado por Christofoletti é a percepção sobre a necessidade de trazer a cultura oceânica para os currículos escolares. “A diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, colocou a meta de que até 2025 todos os países tenham essa inclusão sobre a cultura oceânica nos currículos escolares. Isso vai permitir a formação de cidadãos mais conscientes. São situações que vão surtir efeito em um prazo um pouco mais longo, mas é o que vai fazer a diferença para a transformação”, finaliza Christofoletti.

(Com informações da ONU News)

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