Cidadãos que tiveram problemas com as chuvas em 2020 poderão pagar contas com isenção de ICMS A isenção do imposto poderá ser concedida pelo prazo de 180 dias.

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O Governo do estado poderá conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e de serviços de telecomunicação aos consumidores afetados diretamente pelos desastres naturais decorrentes das chuvas dos meses de janeiro e fevereiro de 2020. A determinação é do projeto de lei 1.898/2020, do deputado Renato Cozzolino (PRP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (05/03), em discussão única.

A isenção do imposto poderá ser concedida pelo prazo de 180 dias. “É de conhecimento público e notório que mais de vinte municípios fluminenses passaram por terríveis alagamentos, resultantes das fortes chuvas ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Não só a população vítima perdeu, em sua maioria, todos os seus bens, como os empresários perderam veículos, maquinários e insumos, comprometendo sobremaneira as economias locais”, declarou o parlamentar.

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