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CDH aprova projeto que aumenta proteção social a filhos de presidiários

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Por Marcela Diniz, da Rádio Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 43/2018, que amplia a proteção social a crianças que têm pai e/ou mãe encarcerados. Essas crianças serão consideradas de alta vulnerabilidade e terão prioridade nos programas do governo.

O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), acrescentou no texto o direito de as lactantes presas preventivamente poderem amamentar seus filhos em casa.

O projeto altera o chamado Marco Legal da Primeira Infância e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Reprodução da internet

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