O Estado do Rio de Janeiro iniciou, de forma inédita e pioneira no País, uma iniciativa que está prestes a se tornar lei nacional. A partir desta sexta-feira (22.09), cinco Cartórios de Registro Civil estão autorizados, em projeto piloto, a recepcionar pedidos para emissão da primeira e segunda via da carteira de identidade, bem como efetuar pesquisas para a população, colhendo e fornecendo informações e documentos autorizados pelo Detran/RJ.

A inovação vai de encontro à Medida Provisória nº 776/17, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional que, entre outras mudanças, transforma os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, possibilitando a realização de convênios com órgãos públicos para a emissão de vários documentos ao cidadão, como RG, CPF, carteira de trabalho, passaporte, entre outros.

A proposta, que agora aguarda apenas sanção presidencial, busca utilizar a capilaridade dos cartórios, presentes em todos os municípios brasileiros – totalizando 13.627 pontos de atendimento – como braço facilitador da obtenção de diversos documentos essenciais à cidadania pela população, uma vez que os cidadãos deixam de ter que se deslocar para os grandes centros em busca destes serviços. Além disso, visa utilizar toda a estrutura física de prestação de serviços dos Cartórios – já montada e em operação -, não incorrendo em gastos aos cofres públicos.

 

Identidade nos Cartórios do RJ

O projeto piloto no Estado do Rio de Janeiro, é fruto de convênio firmado entre Detran/RJ, Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e Cartórios de Registro Civil. Pela parceria, 25 Cartórios foram credenciados para a emissão de carteiras de identidade, sendo que cinco deles já iniciarão as operações nas cidades de Petrópolis, Araruama, Cabo Frio, Sapucaia e Niterói. A previsão é que até outubro as outras 20 unidades comecem suas operações.

O projeto terá início com a emissão da 2ª via da carteira de identidade, de forma a que os cartórios incorporem o fluxo deste novo tipo de atendimento ao usuário. Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), Eduardo Ramos Corrêa Luiz, vê ainda outros benefícios. “Imagina uma pessoa que se casa e troca de nome. Quando ela pegar a certidão de casamento, já pode pedir, no mesmo local, a 2ª via do documento de identificação, sem precisar fazer agendamento”.

Para que os cartórios façam todo o processo de atendimento para expedição da carteira de identidade, o Detran/RJ ofereceu uma consultoria sobre os equipamentos que precisavam ser adquiridos para emissão do documento, instalação dos sistemas necessários e capacitação dos profissionais que atuarão dentro dos cartórios.

O modelo de emissão de carteiras de identidade nos Cartórios segue iniciativa semelhante proporcionada pela parceria com a Receita Federal do Brasil para a emissão do CPF já na certidão de nascimento de bebês recém-nascidos. Desde o início deste projeto, em dezembro de 2015, cerca de 2 milhões de CPFs foram emitidos gratuitamente à população já no ato do registro de nascimento.