Cartilha conscientiza sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes

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O lançamento da Cartilha de Prevenção e Combate à Pedofilia e Abuso Sexual marcou o início das ações do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem data de conscientização neste sábado (18.05). O material vai ser mais um dos instrumentos utilizados pelo Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infantojuvenil (Nape-IJ) para o alerta e prevenção de casos de abusos contra crianças e adolescentes. A apresentação do material educativo foi realizada nesta sexta-feira (17.05), em evento na Casa dos Conselhos – Avenida Koeler, com a participação de profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Elaborada pelos profissionais da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, a cartilha busca explicar sobre o que se configura um caso de pedofilia, de abuso sexual, alerta sobre os direitos e leis voltadas para o cuidado das vítimas, quais órgãos a pessoa deve recorrer para registrar uma suspeita de prática abusiva e sobre o cuidado necessário ao efetuar uma denúncia. “Nosso município conta com estrutura organizada para acolher as crianças e adolescentes com suspeita de algum tipo de abuso. Estamos avançando cada vez mais na busca por criar uma rede que garanta o bem-estar e minimize os danos aos menores vítimas de agressões”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Além do lançamento da cartilha, as ações de conscientização desse ano incluem ainda panfletagem pela cidade. Agentes da Secretaria de Assistência Social percorrerão neste sábado (18.05) os terminais de transporte coletivo do município com material de alerta e orientação para a população. “Essa é uma forma de alertarmos as famílias e toda a sociedade com relação aos abusos contra as crianças e adolescentes. É necessário que a população saiba identificar os casos e busquem os caminhos para impedir que os casos continuem ocorrendo, causando danos gravíssimos às vidas desses jovens”, reforça a secretária de Assistência Social Denise Quintella.

A estrutura montada em Petrópolis para o atendimento e cuidado do menor com suspeita de abuso foi fator destacado durante o lançamento da cartilha. O trabalho intersetorial desenvolvido na cidade, pelos profissionais da Assistência Social, Saúde e Educação foi algo enfatizado como sendo de extrema relevância no combate aos casos de violência e abuso contra as crianças e adolescentes. “É importante que haja o reconhecimento desse trabalho desenvolvido por essa equipe de excelente qualificação técnica. Em Petrópolis os bons resultados dos programas voltados para o cuidado da criança e adolescente são reconhecidos em âmbito federal”, destaca secretário chefe de Gabinete, Renan Campos.

Através do Nape-IJ é feito um trabalho especializado para a análise de cada denúncia. As crianças e adolescentes encaminhadas pelo Conselho Tutelar passam por acompanhamento qualificado. Com equipe formada por psicólogas, o setor criado pela Secretaria de Assistência Social, faz estudo de todo o contexto social das supostas vítimas de abusos.

A escola é uma das parceiras para o trabalho desenvolvido pelo Nape-IJ. A partir do recebimento das denúncias, a equipe atua em contato com supostas vítimas e suas famílias para analisar a veracidade da denúncia. O acompanhamento das crianças é feito em todo o seu contexto social. Junto às escolas, a equipe consegue ter mais um campo de avaliação do comportamento das crianças que supostamente tenham passado por alguma situação de abuso. “Fazemos uma escuta qualificada com a suposta vítima, família e escola para estudar o contexto e entender onde a suposta violação pode ter ocorrido. O Nape-IJ indica os casos onde há indício de abusos, que são encaminhados para serem investigados”, destaca a coordenadora do órgão, a psicóloga Isabela Wildberger. Após a análise de cada caso, havendo indícios, as psicólogas no Nape-IJ apresentam relatório para a investigação do Ministério Público.

Criado há dois anos, o Nape-IJ já realizou cerca de 2 mil atendimentos

Criado em 2017, o Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado Infantojuvenil (Nape-IJ) já recebeu 400 casos de suspeita de violência sexual em crianças e adolescentes. Desse montante, 33% resultou em indicações de indícios de ocorrência de abuso. As profissionais da entidade fazem o acompanhamento das crianças e famílias na sede da unidade, que fica na Rua D. Pedro -199 ou no Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) próximos às residências das vítimas. O Nape-IJ também conta com os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e os ambulatórios de saúde mental para o atendimento das famílias.

“Muita das vezes não se identifica o indício de que tenha ocorrido algum tipo de violência, mas observamos outras violações que precisam ser tratadas, então encaminhamos para a rede de apoio na busca de melhoria de qualidade de vida para a criança e família”, destaca a coordenadora.

Todo o trabalho do Nape-IJ oferece suporte a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude que realiza a investigação dos casos, tendo como uma das bases, os relatórios enviados pelas psicólogas. O promotor Vicente Mauro Júnior destaca a importância do órgão e da estrutura desenvolvida em Petrópolis para o combate da violência contra as crianças e adolescentes.  “Petrópolis conta com legislação, que estabeleceu o fluxograma de atendimentos dos casos, que é anterior a legislação federal”, destaca. Em Petrópolis foi criada a Lei que estabelece o atendimento a crianças vítimas de violência em 2015, antecedendo ao decreto federal instituído em 2018.

Participaram ainda do evento as secretárias de Saúde, Fabíola Heck; da Educação, Márcia Palma; o promotor Odilon Lisboa Medeiros e toda a equipe que atua no Nape-IJ, que realizou palestra sobre o trabalho realizado pelo órgão.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis

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