A ministra Cármen Lúcia, também presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgou uma nota pública neste domingo (8) afirmando que as decisões judiciais não devem quebrar a hierarquia dos órgãos da Justiça.

A nota foi emitida após o desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto determinar a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Tag