Cármen Lúcia desempata e nega habeas corpus à Lula

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O julgamento sobre prisão de Lula no Supremo, iniciado no mês passado e retomado nesta quarta-feira (4), decidiu sobre a negação do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do habeas corpus era de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Com o empate em 5 a 5, o último voto foi de Cármen Lúcia. Cinco ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus (o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e cinco a favor (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello).

A presidente do STF já votou anteriormente pela possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, afirmando que o princípio de presunção de inocência não foi ferido. Ela disse durante a declaração do seu voto que não há ruptura ou afronta à presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância.

Os ministros, em seguida, decidiram a cassação da liminar da defesa sobre a validade da ação apenas após o julgamento das ADCs.

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