A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (19/04) o Projeto de Lei “Defesa Civil nas Escolas”, que prevê a inclusão dos princípios da Proteção e Defesa Civil e Educação Ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios dos currículos da rede de ensino municipal em Petrópolis. O projeto, encaminhado pelo governo municipal, foi incluído na ordem do dia e aprovado em primeira e segunda discussões com o aval dos 13 vereadores presentes à reunião.

Acompanharam a votação representantes das Secretarias de Defesa Civil e de Educação, inclusive os respectivos secretários, Paulo Renato Vaz e Samea Ázara de Carvalho (interina), além de funcionários. O projeto já havia sido submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação (COMED) em fevereiro, antes de ser encaminhado à Câmara. O tema foi aprovado pelos conselheiros que acompanharão o cronograma necessário para a implantação do projeto nas escolas da rede.

O vereador Professor Leandro Azevedo (sem partido) ressaltou a importância da lei e elogiou a iniciativa do Secretário de Defesa Civil de ter trazido um tema tão relevante para a cidade, principalmente pela maneira como se deu a formatação da proposta, com a aprovação prévia no COMED. “Foi um caminho correto que deveria ser seguido por todas as leis que chegam a esta Casa Legislativa”, destacou ele. Como professor, Azevedo manifestou preocupação sobre a forma com a lei será posta em prática nas escolas.

Outro que usou de tempo regimental para discutir a lei foi o vereador Meirelles (PP). Segundo ele, a lei certamente trará resultados práticos, principalmente pelo fato de ser introduzida na sociedade petropolitana por meio das crianças. Ele citou como exemplo a lei que criou a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no país. “Hoje, quando entramos no carro, são nossos filhos os primeiros a cobrar o uso do equipamento de segurança. O poder de persuasão das crianças sobre os adultos é muito grande”, disse o vereador.

Para o vereador Antonio Brito (PRB) a cidade de Petrópolis sai na frente das demais cidades do país com essa legislação, suprindo até mesmo algumas lacunas deixadas pela legislação federal e estadual quanto ao tema educacional. A lei prevê ainda, que o tema Proteção e Defesa Civil seja incluído como meta no Plano Municipal de Educação.

Os profissionais da rede municipal de ensino serão capacitados para atender às exigências da Lei “Defesa Civil nas Escolas”. O planejamento, a organização, a direção e o controle da política pública de inclusão dos respectivos princípios previstos na lei ficarão a cargo de três secretarias de governo: Defesa Civil, Educação e Meio Ambiente.

Fonte: Câmara Municipal de Petrópolis

Crédito da foto: José Paulo (Ascom/CMP)