A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não, na última terça-feira (01). O projeto visa prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas. A proposta agora segue para o Senado.
O protocolo Não É Não foi inspirado na iniciativa No Callem, que existe na cidade espanhola de Barcelona. O No Callem foi aplicado no caso que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate catalã em dezembro do ano passado.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com outros 26 parlamentares, determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em casos de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente. Para isso, os locais precisam monitorar situações de alerta.
O projeto também determina que ao menos um funcionário do local deverá estar qualificado para atender ao protocolo. Também estabelece que deve haver, em lugar visível, a informação de como acioná-lo e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.
A deputada Maria do Rosário destacou a importância de medidas de proteção e apoio às mulheres: “Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade”.
A parlamentar citou o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, no último fim de semana, após ser deixada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo. “Ontem (30/07), mais uma vez, nós ficamos chocados com uma cena de uma menina colocada na porta da casa, retirada da porta de casa, adormecida, desacordada, estuprada. (A aprovação desse protocolo) é para que essas situações não aconteçam”, acrescentou Maria do Rosário.
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