© Divulgação Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia

Câmara aprova MP que autoriza venda de imóveis da União Texto segue agora para análise do Senado

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (8), em sessão virtual remota, a votação da Medida Provisória (MP) 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar procedimentos sobre avaliação do valor mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. A matéria segue para análise do Senado.

O governo afirmou, ao editar a medida, que o objetivo é diminuir a existência de imóveis da União em situação de abandono, sujeitos a invasões e depredações, gerando custos de manutenção e nenhuma receita.

“Um exemplo é o Edifício Wilton Paes de Almeida, com 24 andares, em São Paulo, que desabou em maio de 2018. Da mesma forma, existem no país diversos outros imóveis, irregularmente ocupados e em situações precárias de uso e manutenção. É portanto, urgente e relevante criar um mecanismo que viabilize a alienação ou destinação destes imóveis”, diz a justificativa do governo. “O problema se agrava com o maior número de imóveis acumulados pela União, decorrentes da apreensão de ilícitos, extinção de órgãos e entidades públicas”, acrescenta.

O texto aprovado pelos deputados prevê descontos maiores para venda direta após leilão fracassado e autoriza o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana. A medida também define critérios para a definição de valores, reajustes e da forma como os bens serão vendidos, detalhando os procedimentos licitatórios possíveis e até mesmo a transação direta com pessoa interessada em imóvel não ocupado.

Na sessão desta sexta-feira, os deputados aprovaram uma emenda das deputadas Celina Leão (PP-DF) e Flávia Arruda (PL-DF) que retira do texto a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), ocupada antes mesmo de sua conversão em unidade de conservação. A área desafetada será compensada por outras doadas para incorporação à Flona.

Pelo texto da MP, caberá à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, executar ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como regularizar as eventuais ocupações.

Os imóveis com valor histórico, cultural, artístico, turístico ou paisagístico poderão ser usados para quitar dívida com a União em casos de calamidade pública. A avaliação será feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela administração do bem.

Fonte: Agência Brasil

Crédito da foto: © Divulgação Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Comentários estão fechados.