Divulgação / PMCF

CABO FRIO: Empresa é notificada por cobrança ilegal na Praia das Conchas Empresa não tem licença ambiental para operar no local

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O coordenador-geral de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, e agentes da Coordenadoria estiveram, na manhã desta sexta-feira (02), na estrada que dá acesso à Praia das Conchas e à Ilha do Japonês, onde uma tenda servia de “guarita” para cobrança pelo estacionamento nas duas localidades, e notificaram a empresa responsável a interromper, imediatamente, a cobrança para acesso à Praia das Conchas.

Segundo Moreira, a empresa que é proprietária da área conhecida como Salinas Peroanas, criou uma subsidiária especializada em estacionamentos, e realizava a cobrança do parqueamento. Contudo, as licenças que permitem a cobrança são referentes apenas à área da Ilha do Japonês, mas o local onde está a “guarita” fica localizado antes da entrada para a Praia das Conchas, o que provocava a cobrança para os dois espaços.

“Não se está contestando o valor, pois isso é pertinente apenas à empresa. O caso é que a cobrança pelo estacionamento na Praia das Conchas é totalmente ilegal, pois a empresa não tem o licenciamento necessário para atuar no local mesmo sendo proprietária da área. Lembramos que toda a região está inserida na área do Parque Estadual da Costa do Sol, sendo que apenas àquela conhecida como “Salinas Peroanas” está em uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC) da APA do Pau Brasil e deve seguir à risca a legislação ambiental. Portanto, a cobrança do estacionamento, no momento, é ilegal e por isso notificamos a empresa a interromper imediatamente a cobrança e a apresentar a documentação e as licenças pertinentes”, afirmou.

A operação teve apoio de agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, da Guarda Municipal, da Guarda Marítima e Ambiental e da Polícia Militar.

Agentes da Guarda Municipal e da Coserpe farão rondas ininterruptas na Praia das Conchas até o fim do feriadão para garantir o cumprimento da decisão.

Fonte: Prefeitura de Cabo Frio

Crédito da foto: Divulgação / PMCF

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