Para muitas crianças a refeição oferecida nas escolas é a única alimentação do dia. A fim de garantir as condições mínimas de um aprendizado com dignidade, o Conselho de Alimentação Escolar fiscaliza os recursos federais destinados à alimentação escolar. Além disso, o CAE deve realizar a prestação de contas e o cumprimento da meta de compra da agricultura familiar.

A diretriz do Governo determina que no mínimo 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sejam destinados à compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, mas para que o produtor rural possa fornecer seus produtos para as escolas precisa cumprir a legislação. Isso demanda uma série de exigências burocráticas que muitos não têm condições de cumprir, além da logística de transporte.

Por meio da parceria com o SENAR e da AS-PTA o CAE/RJ busca entender qual a melhor maneira de contribuir para a solução desse problema. “Por causa disso as escolas do Estado do Rio de Janeiro adquirem menos de 20% dos alimentos da merenda de agricultores familiares, prejudicando a qualidade no fornecimento de alimentação saudável e a meta proposta”, declara a presidente do CAE/RJ, Sandra Helena Pedroso.

Depois de realizarem um levantamento inicial, os conselheiros identificaram a necessidade de visitar as escolas. Este ano, já realizaram visitas em 28 escolas públicas da capital (Andaraí, Bangu, Campo Grande, Méier, Realengo) e do interior do estado (Campos de Goytacazes, Carmo, Itaboraí, Maricá, Niterói, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Sapucaia, Valença e Vassouras) que atendem alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, além de Formação de Professores, em turnos diversos.

Após as visitas, o Conselho percebeu que o grande problema é a falta de capacitação na gestão em prestação de contas, licitação e gestão financeira. Segundo a presidente, que também é contadora, essas dificuldades são naturais, pois os diretores não foram preparados para tanto. “Temos insistido na necessidade de os diretores terem como parceiros contadores que possam prestar esse serviço às escolas públicas, já que elas têm responsabilidade e autonomia administrativa e financeira de acordo com a legislação federal vigente”, explica Sandra Pedroso, que foi eleita presidente do CAE/RJ este ano, por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC). Ela também integra o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

Outro problema apontado é o compartilhamento de escolas estaduais com o município em alguns horários, o que causa vários problemas de manutenção e de infraestrutura. Atualmente, a União repassa valores a estados e municípios por dia letivo para cada aluno para complementar o que o governo estadual ou municipal destina para compra de grandes quantidades – o que se torna uma barreira nas pequenas cidades, segundo Sandra Helena.

Segundo a Conselheira, o CAE/RJ contribui muito na discussão sobre os entraves burocráticos enfrentados pelo agricultor e colabora na montagem de mais capacitação em gestão, como é a proposta do próximo ano nos seminários que devem oferecer.

Para Sandra, o curso de formação de professores deve desenvolver, dentre outros conhecimentos, a gestão de pessoas, gestão no processo de compra de alimentos e produtos, elaboração de cardápios, reaproveitamento de alimentos, consumo e descarte sustentável, conhecimento das leis e prestações de contas.

A Conselheira ressalta ainda que o estreitamento dos laços entre os órgãos é fundamental para o fornecimento de alimentos de qualidade à merenda dos estudantes da rede pública estadual: “Acreditamos que com uma boa alimentação para os alunos e infraestrutura adequada, a educação pode transformar o país”.

Em 2018, o CAE oferecerá seminários em diversos municípios brasileiros para discussão sobre alimentação, segurança nutricional, prestações de contas, a importância do profissional da contabilidade no apoio às escolas e ações conjuntas com o CRC/RJ, os CAEs e os MPRJ locais, TCU, Secretarias e a sociedade civil.