Rio de Janeiro - Salão operacional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), no Aeroporto Santos Dumont. Aviação Civil lançou hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016, um guia online com informações sobre aeroportos brasileiros (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Bolsonaro assina decreto de criação de nova estatal

Empresa pública será criada a partir de desmembramento da Infraero.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro.

A nova estatal será resultado da divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” ainda nesta quinta. O governo não informou a previsão de orçamento ou de transferência de pessoal para a NAV Brasil em 2021.

A autorização para criar a nova empresa pública foi proposta pelo próprio governo em 2019, em uma medida provisória aprovada posteriormente pelo Congresso. A lei prevê que a NAV Brasil poderá contratar em regime celetista, mas com seleção por concurso público.

A nova estatal será fundada com capital social 100% da União, mas a lei de autorização também abre espaço para que a empresa se torne uma sociedade de economia mista, ou seja, incorpore capital privado nos próximos anos.

“A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos”, diz material divulgado pelo governo. Com a cisão, a Infraero ficará responsável pela infraestrutura aeroportuária, e a NAV Brasil, pelos serviços de navegação aérea.

Ainda de acordo com o governo, o desmembramento é “apenas mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, e não representa um aumento na participação do Estado na economia.

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