Audiência Pública vai discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 Arrecadação do município deverá ser 5% maior do que a deste ano

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Instrumento base para a elaboração do orçamento do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem do orçamento do município, será apresentada e discutida em audiência pública no dia 10 de abril, na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta. A LDO está sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e a previsão de arrecadação é estimada em cerca de 5% mais do que o orçamento deste ano – R$ 1 bilhão. Apesar disso, o município irá manter a política atual de redução de despesas com contingenciamento e controle rigoroso dos gastos públicos – medida necessária para equilibrar as contas frente as dívidas deixadas por gestões anteriores, que alcançam R$ 766 milhões.

“Temos um controle rigoroso das contas desde o primeiro momento. Todas as secretarias vêm trabalhando desde o início do governo para reduzir o desperdício. A Secretaria de Fazenda vem equacionando as dívidas e em paralelo temos adotado medidas para melhorar a arrecadação do município e buscado ainda recursos federais para investimentos”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

O prefeito destaca que a administração das contas em 2018 e 2019 ainda exigirá austeridade. “O nível de endividamento que encontramos vai impactar as contas por mais de 20 anos. É uma situação que compromete os investimentos, ou seja, impacta diretamente no crescimento da cidade, por isso não temos medido esforços em busca de recursos federais. A cidade precisa avançar e estamos trabalhando para isso”, afirma.

Um pacote de austeridade baixado no ano passado, com a meta de economia de R$ 60 milhões anuais, é um dos itens que está ajudando a equilibrar as contas municipais. Mesmo com a contenção de gastos, o governo municipal atualmente está investindo 40,02% dos recursos na área da Saúde, quando o percentual mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde é de 15%. No ano passado foram investidos R$ 350 milhões em Saúde. A expectativa pra este ano é de manter o mesmo patamar.

Com base na LDO a prefeitura irá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, que deverá ser protocolada na Câmara em agosto e votada pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo. Os técnicos da Coordenadoria estão consolidando os dados para finalizar a elaboração da LDO.

A audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias terá início às 18h. A Casa dos Conselhos fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na Av. Koeler 260 – Centro. A intenção com a audiência é que o projeto seja amplamente discutido com os petropolitanos. “Para isso, dias antes da audiência, a LDO estará disponível para consulta no site prefeitura”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis

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