Artistas de Petrópolis reclamam da falta de repasses

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Oito anos depois de Petrópolis ser considerada uma das cidades mais avançadas do país em políticas públicas culturais, artistas do município estão indignados com o não cumprimento, por parte do Poder Executivo, da lei 6.806/10, que criou o Sistema Municipal de Cultura. Isso porque, até agora, o edital no valor de R$ 330 mil, para projetos da área, ainda não foi publicado.

O assunto, segundo o vereador professor Leandro Azevedo, tem sido alvo de críticas em todas as reuniões do Conselho Municipal de Cultura – CMC, onde atua como conselheiro. No último encontro, artistas voltaram a apresentar uma série de denúncias. Além da falta do edital, eles afirmam que os 25% dos valores arrecadados pelas bilheterias de pontos turísticos como a Casa de Santos Dumont, assim como os 50% do Theatro Dom Pedro, também não estão sendo repassados ao Fundo Municipal de Cultura, como está previsto na legislação

“Outro ponto que nos deixou bastante indignados é o atraso no pagamento de artistas da nossa cidade, inclusive aqueles que trabalharam na Bauerfest e até hoje não receberam. Desprestigiam os petropolitanos, pois quando contratam pessoal de fora, pagam 50% do cachê antecipado”, frisa o vereador Leandro Azevedo.

A conselheira Diana Iliescu, representante do segmento audiovisual do CMC, explica que a lei 6.806/10, além do Conselho, instituiu o Plano e Fundo Municipais de Cultura. Segundo ela, em 2017, o IMCE publicou um edital no valor de R$ 520 mil reais. Deste valor, foram gastos R$ 239 mil, em 18 projetos aprovados.

“O valor que não foi empenhado deveria ter sido depositado na conta do fundo e executado em projetos estruturantes ou em novo edital. Porém, isto não aconteceu. Sob a justificativa de que os recursos previstos em lei são “orçamentários” e não financeiros, a classe artística perdeu mais da metade do valor previsto no ano passado”, frisa Diana.

De acordo com Diana, o Instituto Municipal de Cultura e Esporte havia informado que faria, no mês de setembro, a publicação do edital de 2018, o que até agora não aconteceu. “Estamos chegando ao final do ano e pouco foi feito de políticas públicas para os segmentos artísticos da cidade. Nem mesmo a Maratona Cultural, que no ano passado reuniu todos os segmentos nas comemorações de aniversário da cidade, foi realizado.”

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