Armas de fogo de valor histórico poderão ser consideradas Patrimônio Imaterial do Estado Caso a medida seja aprovada, as armas serão consideradas bem público e não poderão ser destruídas.

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As armas de fogo de valor histórico, sejam obsoletas ou não, podem ser consideradas patrimônio histórico cultural e imaterial do estado. A determinação é do projeto de lei 4.579/18, do ex-deputado Paulo Ramos, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (05/02), em segunda discussão.

Caso a medida seja aprovada, as armas serão consideradas bem público e não poderão ser destruídas. Segundo a proposta, são consideradas armas de fogo de valor histórico todas as armas com brasão ou inscrição colonial, imperial ou da república, ou aquelas que, mesmo sem essas especificações, tenham sido empregadas pelas Forças Armadas, Polícias Federal, Militar e Civil. Ainda serão consideradas as armas que tenham sido trazidas como troféus de guerra em que a nação tenha participado, ou tenham sido usadas em conflitos internos e eventos da história do Brasil. Caberá ao Comando do Exército relacionar as armas que tenham valor histórico.

As armas poderão ser distribuídas aos Museus do Exército, Aeronáutica, Marinha, da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil ou das instituições equivalentes credenciadas pelo Ministério da Cultura.

Fonte: Alerj

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