A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) divulgou nota à imprensa se comprometendo à realização do pagamento do 13º salário aos servidores estaduais no mês de dezembro. De acordo com a nota, também será pago o salário referente ao mês de novembro.

A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ) reitera o compromisso do Governo do Estado em efetuar o pagamento do 13º salário de 2018  do funcionalismo público no próximo mês. Também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o 10º dia útil de dezembro, conforme calendário oficial“, diz a nota enviada pelo Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a nota, os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para aderir ao programa para refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não inscritos em Dívida Ativa. Poderão ser refinanciados os débitos de ICMS e os dedicados ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, além dos autos de infração lavrados até 31 de março deste ano que exijam exclusivamente pagamento de multas.

O programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não inscritos em Dívida Ativa, mais uma importante ação de arrecadação para o Estado, está com o prazo mantido até esta sexta-feira, 30/11, conforme previsão inicial“, conclui a nota.