Reprodução da internet

ANTT revoga decisão que reduzia tarifa do pedágio para R$ 9,60 A nova medida da agência reconheceu a ordem judicial da 5ª Vara Federal Cível de Brasília

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

Após repercussão sobre a publicação no Diário Oficial, nesta quinta-feira (31), que reduzia a tarifa do pedágio nas praças administradas pela Concer na BR-040 para R$ 9,60, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu revogar o ato administrativo que contradizia a decisão judicial expedida pelo 5ª Vara Federal Cível de Brasília.

A Deliberação de nº 971 foi assinada agora à tarde pela ANTT tornou sem efeito a decisão administrativa anterior do órgão que reduzia a tarifa de pedágio da Concer.

A nova medida da agência reconheceu a ordem judicial da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, que proíbe a ANTT de reduzir o pedágio da BR-040 devido aos efeitos da inadimplência com o contrato de concessão por parte do poder concedente.

Com isso, a tarifa básica de pedágio da rodovia permanece em R$11,60, obedecendo à referida decisão judicial.

Crédito da foto: Reprodução da internet

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.